A Realização de Revista Pessoal e Íntima no Ambiente Laboral e a Violação Constitucional dos Direitos do Empregado

  • Marina Helena Vieira da Silva
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Revista Pessoal, Revista Íntima, Princípios Constitucionais

Resumo

Na atualidade, uma questão que em muito prejudica a realização das atividades laborais cotidianas é a recorrente prática das revistas pessoais e íntimas nos empregados. A partir da constatação acerca da existência da adoção de tais procedimentos, faz-se necessária uma análise constitucional que leve em conta os princípios aplicáveis a estas situações, para que seja possível verificar se tais condutas se apresentam como violações a direitos ou tão somente como o exercício de direito do empregador. O objetivo principal do artigo é, portanto, através de uma análise principiológica e jurisprudencial, que leva em conta julgados dos TRTs da primeira e terceira região, demonstrar os dois lados envolvidos na questão prática acerca da realização da revista pessoal e íntima no local de trabalho, para que, por fim, seja possível constatar a validade ou não de tal conduta considerando o constitucionalismo brasileiro.

Biografia do Autor

Marina Helena Vieira da Silva

Mestranda em Direito, com área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, na linha de pesquisa Relações Sociais e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Pós-Graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) em Direito Civil e Processual Civil. Graduada pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada.

E-mail: marinahvsilva@gmail.com.

Seção
Artigos