MORALIDADE, VULNERABILIDADE E DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

O presente artigo discorre sobre as principais mudanças promovidas pela Lei 12.015/2009 (crimes sexuais) e o novo enfoque do bem jurídico tutelado: a dignidade sexual. A discussão considera a substituição da moral pública pela dignidade sexual e o atual fundamento para incriminar condutas sem incorrer em questões meramente morais. Se a função do direito penal é tutelar bens jurídicos, a dignidade sexual só pode ser protegida quando for atacada sem o consentimento da vítima ou quando este consentimento for inválido. Dentre as hipóteses de consentimento inválido está a vulnerabilidade da pessoa, que, apesar de não sofrer constrangimento ilegal, por não apresentar opções, age contra sua vontade real. Desse modo, configura-se a exploração de sujeito vulnerável, legitimando a intervenção do direito penal.