DIREITO PENAL MÉDICO E OS HARD CASES: EUTANÁSIA, SUICÍDIO ASSISTIDO, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA

Resumo

Vida e Morte são dois acontecimentos inevitáveis na finitude da trajetória humana. São fenômenos que atravessam os estudos da ciência médica e das ciências jurídicas. Nesse sentido a primeira encontra a segunda, e, assim, Direito e Medicina se unem, do que resulta o denominado Direito Médico. A proposta do artigo é estabelecer um recorte com foco no estudo do Direito Penal Médico e seus casos difíceis (Hard Cases). Delimita-se a reflexão jurídica para as questões jurídico-penais envolvendo a eutanásia, o suicídio assistido, a distanásia e a ortotanásia.