As inovações de 2021 nos crimes contra a pessoa

  • Marina Zanotello
Palavras-chave: crimes contra a pessoa, lesão contra a mulher, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivo, princípios constitucionais, leis novas 2021

Resumo

Este artigo tem por objeto analisar, de maneira sucinta, algumas leis que entraram em vigor em 2021, trazendo alterações significativas à parte especial do Código Penal brasileiro, principalmente na tutela dos crimes contra a pessoa; faz-se uma reflexão das novas incriminações à luz de alguns princípios constitucionais de Direito Penal e a conclusão tende a auxiliar os operadores do Direito a interpretar as novas diretrizes. Tudo isso, considerando, por óbvio, que o texto original do
Código Penal data de 1940 e as inovações hodiernas tentam acompanhar as mudanças de paradigmas pelas quais a sociedade passou durante essas três, quase quatro, décadas.

Biografia do Autor

Marina Zanotello

Mestra em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Membra associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Advogada. Professora universitária

Seção
Artigos