O caso Mariana Ferrer e estupro culposo
Palavras-chave:
Mariana Ferrer, Estupro culposo, Erro de tipo
Resumo
O presente artigo acadêmico trata do tão debatido caso da modelo e blogueira Mariana Ferrer. Pretendemos, de forma técnica, simples e sucinta, abordar e explicar o tema que se tornou tão polêmico no ano de 2020. Almeja-se, com este artigo, explicar o motivo da veiculação do absurdo jurídico chamado “estupro culposo”. Para tanto, devemos conhecer o caso concreto, o crime de estupro de vulnerável, o conceito de crime, conceito de conduta e, por fim, o instituto do erro de tipo. Alertamos que não temos nenhuma intenção de discutir o mérito do processo (mesmo porque não temos o conhecimento dos autos). Temos o objetivo de, tão somente, explicar o instituto do erro de tipo e o “porquê” da equivocada notícia de absolvição por estupro culposo.
