Revista Concepção

APRESENTAÇÃO

Fabiano Ormaneze — 2025-12-30

Expediente e apresentação do v. 4, n. 2 da Revista Concepção, edição especial com textos da Semana de Responsabilidade Social 2025 do UniAnchieta.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO DIGITAL

Juliana Caramigo Gennarini — 2025-12-30

O presente artigo analisa a liberdade de expressão no contexto do mundo digital, destacando seus fundamentos constitucionais, seus limites jurídicos e os desafios contemporâneos relacionados às redes sociais e às plataformas digitais. Parte-se da compreensão da liberdade como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, ressaltando sua dimensão individual e coletiva, essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Embora amplamente assegurada, a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, devendo ser harmonizada com outros direitos fundamentais, como a honra, a intimidade e a vida privada. No ambiente virtual, a rapidez e a amplitude da disseminação de informações intensificam conflitos entre direitos, ampliando os riscos de abusos, como discursos de ódio, fake news e ofensas pessoais. O texto aborda ainda a responsabilização civil e penal decorrente de excessos no exercício desse direito, bem como o debate recente acerca da responsabilidade das plataformas digitais à luz do Marco Civil da Internet e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Por fim, discute-se a complexidade da regulação das redes sociais, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a prevenção de danos irreversíveis. Defende-se que, além de mecanismos jurídicos, a educação e o letramento digital constituem pilares fundamentais para a promoção de um ambiente virtual mais ético, responsável e democrático, especialmente diante dos desafios políticos e sociais futuros.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EM TEMPOS DE IA

Ronaldo Barbosa — 2025-12-30

Este artigo discute a responsabilidade social em tempos de inteligência artificial, tomando como metáfora a obra Moby Dick, de Herman Melville, especialmente a advertência de Starbuck sobre a necessidade de “ter medo da baleia” como condição para enfrentá-la com realismo e preparo. A IA é apresentada como uma força transformadora comparável a um “dilúvio”, capaz de atingir indistintamente diferentes áreas profissionais e níveis de formação, superando limites antes considerados exclusivos da inteligência humana, como demonstram os marcos históricos do autômato Turco, do Deep Blue e do AlphaZero no xadrez. O texto argumenta que a IA não apenas utiliza conhecimento prévio, mas desenvolve aprendizagem autônoma e produz resultados originais, o que amplia os desafios éticos, sociais e educacionais contemporâneos. A partir das contribuições de autores como Jaron Lanier, Sherry Turkle, Jonathan Haidt, Douglas Rushkoff, Neil Postman e Yuval Harari, o artigo enfatiza a urgência de refletir sobre saúde mental, exploração de dados, vieses algorítmicos, datatismo, novas formas de solidão e a necessidade de contratos sociais renovados. Defende-se que as respostas aos desafios da IA não se encontram apenas no campo tecnológico, mas sobretudo nas ciências humanas, que oferecem instrumentos críticos para compreender impactos de longo prazo e revalorizar dimensões como empatia, criatividade, repertório cultural e formação ética. No campo educacional, propõe-se uma integração equilibrada entre tecnologia e humanismo, em que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio, sem substituir a autonomia crítica e criativa dos estudantes. Conclui-se que “ter medo da baleia” significa reconhecer riscos, preparar-se para mudanças estruturais no trabalho e na formação profissional e assumir uma postura ativa diante das transformações em curso. A responsabilidade social, nesse contexto, consiste em promover um uso consciente, crítico e humanista da tecnologia, evitando tanto a indiferença quanto o determinismo tecnológico.

SOBRECARGA COGNITIVA, ESTRATÉGIAS E DISPOSITIVOS PARA O USO CONSCIENTE DA TECNOLOGIA

Denise Lourenço — 2025-12-30

Este artigo discute a sobrecarga cognitiva a partir da articulação entre os pilares do ESG (ambiental, social e governança) e as teorias da comunicação, especialmente no contexto da hiperconexão contemporânea. Parte-se da compreensão de que o ESG, originado no mercado financeiro, visa à perenidade empresarial por meio da gestão de riscos e impactos, incluindo os psicossociais. Nesse cenário, o pilar social (S) ganha destaque ao incorporar a saúde emocional dos trabalhadores como fator estratégico e de materialidade financeira, sobretudo após a atualização da NR-1, que passa a exigir das empresas a identificação, prevenção e mitigação de riscos como estresse, burnout e sobrecarga cognitiva. A sobrecarga cognitiva é analisada como resultado da exposição contínua a estímulos informacionais e do uso excessivo de tecnologias digitais, que favorecem práticas como multitarefa, procrastinação e consumo superficial de conteúdos. Esse contexto pode desencadear estados de congelamento funcional, evoluindo para apatia e, em casos mais graves, burnout. O texto argumenta que tais fenômenos não são apenas questões individuais, mas riscos corporativos com impactos econômicos relevantes, como presenteísmo e afastamentos. Com base nas contribuições de Marshall McLuhan, especialmente na ideia de que “o meio é a mensagem”, ressalta-se que as tecnologias são extensões do corpo humano que transformam padrões sociais, psicológicos e organizacionais, independentemente do conteúdo consumido. Assim, o desafio contemporâneo não reside na tecnologia em si, mas na forma como ela reorganiza o ambiente humano e interfere nos processos de atenção, produtividade e saúde mental. Por fim, propõem-se estratégias de uso consciente da tecnologia, como a delimitação de horários para conexão, monitoramento do tempo de tela, práticas matinais sem dispositivos digitais e fortalecimento de culturas organizacionais voltadas à restauração emocional das equipes. Defende-se uma responsabilidade compartilhada entre indivíduos e organizações para a construção de ambientes mais saudáveis, resilientes e sustentáveis, alinhados aos princípios do ESG.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INCLUSÃO:

Luiz Gustavo Ferreira da Silva Trufilho — 2025-12-30

O presente trabalho aborda a intersecção entre a IA e a responsabilidade social, focando na promoção da equidade por meio de ferramentas digitais. Inicialmente, estabelece-se a distinção conceitual entre igualdade e equidade, defendendo que a tecnologia deve atuar como instrumento de equalização de oportunidades ao considerar as limitações individuais e os contextos sociais. Analisa-se a natureza dos algoritmos, compreendendo-os não como entes neutros, mas como constructos influenciados pelos vieses e experiências de seus desenvolvedores e pelos dados utilizados em seu treinamento. O texto explora os riscos do enviesamento de dados, que podem resultar na invisibilidade digital de minorias e em distorções em recrutamentos automatizados e concessão de crédito. Em contrapartida, destaca-se o potencial da IA como promotora de inclusão via tecnologias assistivas, como legendagem em tempo real, descrição de imagens para deficientes visuais e tradução simultânea. Sob a ótica jurídica e ética, discutem-se os desafios da responsabilização por erros gerados pela IA e a dificuldade da legislação, como a LGPD, em acompanhar a celeridade da evolução tecnológica. Conclui-se que, para a IA favorecer a equidade, é fundamental uma colaboração em “tríplice hélice” (Governo, Academia e Indústria), pautada por princípios de transparência, diversidade de dados e supervisão humana ética.

SAÚDE MENTAL E REDES SOCIAIS:

Yanco Paternó de Oliveira — 2025-12-30

O presente artigo discute os impactos das redes sociais e das tecnologias digitais na saúde mental, enfatizando limites, cuidados e estratégias de prevenção. A partir de reflexões filosóficas e psicológicas, analisa-se como a lógica da eficiência, da exposição constante e da comparação social intensifica sentimentos de insuficiência, ansiedade e isolamento. Conceitos como Fomo (fear of missing out), sociedade do cansaço e modernidade líquida fundamentam a compreensão de fenômenos contemporâneos, como a dependência tecnológica, a fragilidade dos vínculos afetivos e a terceirização das capacidades cognitivas por meio da inteligência artificial. Argumenta-se que o uso indiscriminado das tecnologias pode reduzir a autonomia, a criatividade e a autoestima, ao transformar o sujeito em dado e produto dentro da lógica capitalista. Por outro lado, reconhecem-se as potencialidades das redes sociais para inovação, divulgação e desenvolvimento profissional, desde que pautadas por ética e criticidade. Como estratégias de cuidado e prevenção, destacam-se pausas intencionais, redução de notificações, construção de rotinas off-line, fortalecimento da autonomia intelectual e valorização do silêncio como espaço de humanidade e presença. Conclui-se que a promoção da saúde mental no contexto digital exige equilíbrio, autoconhecimento e responsabilidade individual e coletiva no uso das tecnologias.

SAÚDE, TELEMEDICINA, SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS DIGITAIS

Cláudia Ruiz Hespanha — 2025-12-30

O presente artigo discute a interseção entre saúde, telemedicina, saúde pública e direitos digitais, com ênfase na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto dos serviços de saúde. Parte-se da compreensão constitucional do direito à privacidade e sua evolução normativa, passando pelo Marco Civil da Internet até a consolidação da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais. O texto analisa conceitos fundamentais da LGPD, destacando a centralidade do consentimento do titular e a necessidade de finalidade, adequação, necessidade e segurança no tratamento das informações. Na área da saúde, o vazamento de dados sensíveis pode gerar danos morais, reputacionais e discriminatórios, sendo considerado de alta gravidade pela legislação. Casos emblemáticos, como megavazamentos de dados e o uso indevido de informações por empresas e algoritmos, evidenciam os riscos de manipulação, discriminação e decisões automatizadas baseadas em dados imprecisos. O artigo também aborda a responsabilidade dos agentes de tratamento (titular, controlador, operador e encarregado), ressaltando a importância da governança, do compliance e da adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança. No contexto da telemedicina e da telessaúde, regulamentadas por normas específicas, reforça-se a obrigatoriedade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), da proteção de prontuários físicos e digitais, da limitação temporal de armazenamento e da adequada eliminação de dados. Além disso, discute-se o impacto da LGPD na prática clínica, na gestão de recursos humanos, na pesquisa científica e na formação acadêmica em saúde, enfatizando a necessidade de anonimização em estudos e do consentimento específico para compartilhamento de informações. Conclui-se que a proteção de dados na saúde não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo ético vinculado à dignidade da pessoa humana, à autonomia do paciente e à confiança na relação profissional.

SAÚDE, TECNOLOGIA E SOLIDARIEDADE:

Ricardo Affonso Ferreira — 2025-12-30

Este artigo aborda a trajetória e as ações da organização Expedicionários da Saúde (EDS), que há mais de vinte anos realiza expedições médicas em territórios indígenas remotos da Amazônia, promovendo saúde, tecnologia e solidariedade. Partindo da compreensão de que os povos indígenas são os verdadeiros guardiões da floresta, responsáveis pelas áreas mais preservadas do país, o projeto busca oferecer atendimento de média e alta complexidade diretamente nas aldeias, respeitando a cultura, a autonomia e os modos de vida dessas comunidades. Desde a primeira expedição, no Pico da Neblina, em 2002, a EDS estruturou um modelo inovador de centro cirúrgico móvel, capaz de realizar milhares de atendimentos, exames e cirurgias, especialmente de catarata, hérnia e outras condições de alta prevalência. Além disso, desenvolveu iniciativas como o programa Mulheres da Floresta, voltado à prevenção e tratamento do câncer de colo do útero, cuja incidência é maior entre mulheres indígenas, e o Tele Floresta, que utiliza tecnologia via satélite para ampliar o acesso à telemedicina em regiões isoladas. O texto também destaca ações emergenciais em crises humanitárias, como a situação dos Yanomami, a pandemia de covid-19 e desastres naturais, evidenciando a articulação entre voluntariado, inovação tecnológica e parcerias institucionais. Ao longo da narrativa, ressaltam-se os aprendizados proporcionados pelo convívio com os povos indígenas, especialmente valores como generosidade, coletividade e respeito à diversidade cultural.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Gustavo Machado — 2025-12-30

Este artigo discute os desafios éticos e as implicações da responsabilidade social na era da IA, contextualizando-os nas esferas política, social, econômica, tecnológica e ambiental. Parte-se de fundamentos filosóficos clássicos, como Sócrates, Platão e Aristóteles, para refletir sobre dilemas contemporâneos intensificados pela IA generativa, deepfakes, automação e economia da atenção. Busca-se analisar tanto os riscos — desinformação, manipulação algorítmica, vieses, perda de privacidade, impactos ambientais, precarização do trabalho e fadiga cognitiva — quanto as oportunidades, como avanços na saúde, educação, inclusão produtiva, mobilidade urbana e sustentabilidade. O papel da IA na mediação de decisões morais é problematizado, questionando seus limites na substituição ou apoio à reflexão ética humana. São abordadas questões como regulação (LGPD, AI Act), compliance, governança corporativa, ESG, modelos de negócios éticos, design centrado na vida (life-centered design) e metodologias de análise de impacto social e ambiental. Destaca-se a necessidade de aprendizagem contínua (upskilling e reskilling), comitês de ética, transparência algorítmica e construção colaborativa de futuros desejáveis por meio de foresight estratégico. Conclui-se que a tecnologia é neutra em essência, podendo potencializar tanto benefícios quanto danos. Assim, a ética na era da IA deve ser compreendida como prática cotidiana e responsabilidade compartilhada entre indivíduos, empresas e Estado, exigindo pensamento crítico, regulação equilibrada, inclusão social e compromisso com o bem-estar coletivo e a sustentabilidade planetária.

EDUCAÇÃO E ACESSIBILIDADE DIGITAL

Rogério Moreira — 2025-12-30

Este artigo discute a acessibilidade digital na educação como expressão da responsabilidade social e da inclusão, entendida como compromisso ético que vai além da lei. São apresentadas categorias de deficiência (visual, auditiva, motora e cognitiva) e suas naturezas, destacando a dimensão do público impactado. Considerando que a acessibilidade digital é a possibilidade de qualquer usuário perceber, compreender e operar conteúdos e serviços digitais (web, softwares e apps), são abordados marcos legais e padrões internacionais. Além disso, busca-se explorar as diretrizes WCAG e seus princípios (POCR: perceptível, operável, compreensível e robusto) e o papel das tecnologias assistivas, como leitores de tela, ampliação, reconhecimento e síntese de voz, legendas e comunicação alternativa. No campo pedagógico, este trabalho relaciona o tema ao processo de ensino-aprendizagem e às metodologias ativas, especialmente a sala de aula invertida, ressaltando a necessidade de adaptação às necessidades individuais. Conclui-se que a acessibilidade digital amplia a autonomia, a participação e a igualdade de oportunidades.