ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIR
Resumo
O presente artigo acadêmico avalia diferentes implicações sociais e jurídicas acerca da adoção de menores por famílias homoafetivas no Brasil. A adoção por pais ou mães gays deveria ser um tema amplamente discutido em sociedade por ser uma forte tendência nos últimos tempos, entretanto, esta é uma das pautas sociais que mais se negligencia no Brasil contemporâneo. Este trabalho objetiva compreender quais as principais causas e consequências sociais dos preconceitos sofridos por famílias constituídas por pais ou mães de mesmo sexo que se dispõem a adotar crianças e adolescentes no Brasil. De caráter qualitativo, o artigo e desenvolveu-se a partir de uma abordagem dedutiva e de métodos procedimentais monográfico e comparativo. Sabe-se que, apesar da resistência social a respeito da constituição ou expansão de famílias homoafetivas, não há em nossa legislação qualquer óbice na adoção por pares ou indivíduos homoafetivos. Em vez disso, entende-se que todos possuem os mesmos direitos constitucionais, o que inclui, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e o direito à afetividade. Segundo a legislação brasileira atual, todos possuem direito ao afeto, bem como à livre constituição e ao pertencimento familiar, sem qualquer julgamento discriminatório. Desta maneira, os requisitos legais necessários ao processo de adoção não podem discriminar os candidatos a pais e mães adotantes apenas por sua sexualidade. Para que tal condição de equidade social seja efetivada, é necessário que a sociedade abra mão de seus prejulgamentos e preconceitos a respeito das pessoas e famílias homoafetivas, que são também dignas de pleno respeito e proteção constitucional.
