ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA ARBITRAGEM NO BRASIL

Paola Cantarini/Ricardo Sayeg

Paola Cantarini/Ricardo Sayeg

Palavras-chave: Constitucionalidade da Arbitragem

Resumo

Pretende-se abordar alguns dos principais aspectos controvertidos envolvendo o tema da arbitragem no Brasil, em especial quanto à sua natureza jurídica, trazendo repercussões práticas em tal seara. Em um segundo momento visa-se analisar a possível inconstitucionalidade do instituto jurídico tendo em vista o desvirtuamento que está a ocorrer, particularmente quando se fala na arbitragem na Bolsa de Valores de São Paulo, por trazer um sistema incompatível com a principal característica qual seja, sua facultatividade. Por derradeiro, passa-se à análise sistêmica do instituto à luz da Teoria dos Sistemas Sociais de N. Luhmann, questionando a autonomia do direito arbitral como um sistema social, face ao sistema do Direito, uma vez que se reputa indispensável a aplicação subsidiária do CPC – Código de Processo Civil na arbitragem, não configurando, por conseguinte, um microssistema no sentido de sua completa autonomia frente a outros subsistemas jurídicos, como o Processual.

Biografia do Autor

Paola Cantarini/Ricardo Sayeg

Paola Cantarini- Pós-Doutora em Filosofia, Arte e Pensamento Crítico na European Graduate School (EGS). Pós-Doutora em Sociologia no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Pós-Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) em Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), e em Antropologia na PUCSP. Mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutora em Filosofia do Direito pela Università del Salento (Itália). Visiting researcher na Scuola Normale Superiore de Pisa – Itália. Doutoranda em Filosofia pela PUCSP. Advogada, artista plástica e professora Universitária – FATEC- Bahia.

Ricardo Sayeg - Professor Livre-Docente em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da PUCSP, Mestre e Doutor pela PUC-SP, advogado, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias de São Paulo. Membro do Conselho Superior da CAPES