A Definição Jurídica de Consumidor em São Tomé e Príncipe: Estudo Propositivo em Homenagem aos Consumidores Santomenses

Ivan de Oliveira Durães; Aleksander Lombá Henriques Santos

Ivan de Oliveira Durães
Aleksander Lombá Henriques Santos

Palavras-chave: São Tomé e Príncipe, Definição, Consumidor, Legislação, Doutrina

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo investigar a definição jurídica do consumidor no ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe, a partir da Lei nº 09/2017. Ao longo do texto, os autores fizeram constar uma síntese da recente norma santomense destinada à Defesa e Proteção dos Consumidores. Como resultado, elaboraram proposta doutrinária para expandir o conceito de consumidor para alcançar as pessoas jurídicas e os consumidores transindividuais que, mesmo
não celebrando contratos de consumo, merecem ser tutelados pelo Direito do Consumidor santomense. A pesquisa levou em consideração aspectos teóricos e práticos, com o propósito de contribuir para a produção científica envolvendo
os aspectos jurídicos das relações de consumo em São Tomé e Príncipe.

Biografia do Autor

Ivan de Oliveira Durães

Jurista radicado no Brasil. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Pós-doutor em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Pósdoutor em Antropologia pela PUC/SP. Pós-Doutorando em Educação pela Universidade São Francisco/SP. Doutor em Direito do
Consumidor. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Mestre em Ciências da Religião.
Bacharel em Direito, Filosofia e Teologia. Atuação como professor em Cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito e em áreas correlatas. Coordenador do Curso de Direito do Centro
Universidade Braz Cubas. Autor de dezenas de livros e artigos científicos.

Aleksander Lombá Henriques Santos

Jurista radicado em São Tomé e Príncipe. Licenciado em Direito pela Universidade de São Tomé e Príncipe – USTP. Docente de Xadrez, habilitado pela Federação de Xadrez da Costa do Marfim. Ativista na defesa dos consumidores santomenses. Fundador do Programa na Rádio Jubilar, “A Voz do Consumidor”, objetivando sensibilizar a comunidade santomense a respeito de seus direitos atrelados ao consumo e à cidadania.