Vol. 5 No. 11 (2026): Revista de Direito Civil

Com imensa alegria apresentamos a nossa 11ª edição da RDC – Revista de Direito Civil da Faculdade de Direito do UniAnchieta. Foi um percurso árduo de muita entrega, trabalho, responsabilidade, respeito pelo articulista e pelo leitor, pelos Docente e pelos Discente e um grande envolvimento de caráter internacional ao longo deste tempo.
A nossa alegria é multiplicada muitas vezes porque, depois de dez edições, nossa Revista alcançou o Qualis A4.  O Qualis (ou Qualis Periódicos) é um sistema brasileiro de classificação de revistas científicas. Ele foi criado e é mantido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), um órgão do Ministério da Educação (MEC). Sua função principal é medir a qualidade da produção intelectual de professores e alunos dos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) no Brasil.
A classificação do Qualis é atribuída pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O processo interno de atribuição envolve os seguintes pontos:
•    Comitês de Especialistas: A CAPES organiza comissões formadas por consultores e pesquisadores de destaque de cada área específica do conhecimento (Direito, Educação, Medicina, etc.). 
•    Conselho Técnico-Científico: Estes comitês analisam os periódicos com base em critérios de relevância, impacto e indexação, e os critérios finais são validados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES. 
•    Plataforma Sucupira: O resultado oficial de quais revistas receberam cada nota (A1, A2, etc.) é disponibilizado publicamente para consulta na Plataforma Sucupira da CAPES. 
Obter a classificação Qualis A4 significa que a revista científica atingiu o estrato de entrada da elite acadêmica (o bloco superior "A"), sendo reconhecida pela CAPES como um periódico de boa qualidade científica. O sistema de avaliação da CAPES divide as revistas em 8 estratos de notas altas e médias: A1, A2, A3, A4 (bloco superior) e B1, B2, B3, B4 (bloco inferior). 
O que a nota A4 reflete sobre a revista? Uma revista A4, como a nossa, geralmente equivale aos quartis Q3 ou Q4 em bases de dados internacionais de prestígio, como Scopus ou Web of Science. Significa que ela possui um volume consistente e comprovado de citações acadêmicas globais ou regionais, posicionando-se à frente de todas as revistas do bloco "B". 
O Qualis A4 trata-se de relevância nacional e regional consolidada. As revistas A4 desempenham um papel vital ao publicar pesquisas robustas focadas em contextos nacionais ou regionais de áreas específicas. Trata-se de um trabalho de empenho e foco (e de muito suor e noites!). Para alcançar o bloco A, a revista obrigatoriamente possui processos rígidos de revisão por pares (peer-review), diversidade geográfica em seu conselho editorial e regularidade estrita em suas publicações. 
Publicar em uma revista A4 gera uma pontuação muito positiva para os Programas de Pós-Graduação (PPGs) de Mestrado e Doutorado. Artigos aceitos em periódicos A4 são muito bem vistos em concursos públicos para docência e em processos de seleção acadêmica.
Pois bem, é alegria imensa e compartilhada com todos e todas: articulistas, leitores, pesquisadores, estudantes, revisores, diagramadores, professores e funcionários que se empenham para alcançar um resultado de excelência.
Nesta 11ª edição, recebemos a coloboaração de pesquisadores, e apresentamos temas interessantíssimos: a posse e sua proteção civil e processual à luz principiológicade Ronald Dworkin; questões que envolvem uma análise sobre liberade, trabalho e capital em face dos africanos no Rio de Janeiro; as garantias fundamentais em face de crises e pandemias; considerações sobre a ausência; a extinção da relação contratual; aspectos relevantes da teoria dos campos em Bourdieu; a tutela do direito à imagem nas transmissões religiosas online; o debate civil-constitucional em face das propostas de redução da maioridade penal e; um estudo das raízes romanas das obrigações no Direito Civil codificado nacional.