Na presente 10ª edição da nossa RDC – Revista de Direito Civil –, temos a honra de celebrar os 20 anos de vigência do Código Civil (CC/02), marco civilizatório do sistema privatístico brasileiro. Ao mesmo tempo, celebramos com imensa satisfação, o 35º aniversário da promulgação da Constituição Federal (CF/88), resiliente, cidadã, registro imorredouro da opção feita pelo Estado Democrático de Direito.

Nosso objetivo incansável, é propiciar leitura e estudos de alto nível acadêmico e relevância para o sistema jurídico, sobretudo o que diz respeito à humanização do Direito Civil com valos constitucionais.

É nosso trabalho, nosso desejo e nosso empenho. Boa leitura, bons estudos.
                                                                                           

                                                                                                             Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
                                                                                                             Coordenador da RDC - Revista de Direito Civil

Prezados e prezadas leitores e leitoras, salve!

Temos a grande alegria de apresentar mais uma edição da nossa RDC – REVISTA DE DIREITO CIVIL em chave constitucional. Trata-se de trabalho árduo que conta, amiúde, com o esforço de vários funcionários e, desde a diagramação até a correção final, fazem um dos melhores trabalhos de edição.

Além disso, contamos, também, com vários Articulistas, Professores e Pesquisadores, que, periodicamente, aceitam nosso convite e apresentam seus Artigos para a avaliação e a aprovação do nosso Conselho Editorial. Também eles, os Membros do Conselho, empenham-se semestralmente, a fim de não apenas receber os Artigos, mas também, valorizá-los, com leitura vertical, apresentar sugestões de conteúdo e forma e, assim, aprová-los para publicação. Nesse sentido, apresentamos o resultado de mais um trabalho.

Dessa forma, nossa atual edição traz um texto bastante interessante sobre a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge/companheiro da mulher cedente do útero em caso de reprodução assistida, assinado pelas doutoras Mônica Neves Aguiar da Silva e Mariely Lago Vianna Nogueira.

Na sequência, Jeremias Arone Donane nos esclarece a reserva do possível e mínimo existencial: leitura dos direitos fundamentais face de limitações orçamentárias em Moçambique.

Diante dos movimentos conservadores, muitos os quais, inclusive, em combate aos direitos constitucionais, Fernanda Martins Mônaco, em texto muito importante fala sobre o avanço do conservadorismo e o estatuto do nascituro, e procura responder se os direitos das mulheres estão em risco no atual quadro de embates ideológicos.

Diante do crescente desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, em muitas vezes, desrespeito que se torna violência doméstica e familiar, Heitor Moreira de Oliveira e Paulo Cezar Dias tratam do combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e tecem comentários à Lei nº 14.344/2022.

Como de costume, o Doutor Massimiliano Verde, presidente da Accademia Napoletana per la Cultura e Lingua napoletana, brinda a revista com um excepecional texto sobre la lingua, diritto insopprimibile dell’uomo, il napoletano (‘A lengua, deritto ‘e ll’Ommo,’o Nnapulitano).

Por último, fechamos a atual edição da revista com nosso estudo sobre as relações de adimplemento e inadimplemento das obrigações jurídicas no sistema contemporâneo de direito civil.

Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Coordenador da RDC - Revista de Direito Civil