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  • Revista de Direito Civil
    Vol. 5 No. 11 (2026)

    Com imensa alegria apresentamos a nossa 11ª edição da RDC – Revista de Direito Civil da Faculdade de Direito do UniAnchieta. Foi um percurso árduo de muita entrega, trabalho, responsabilidade, respeito pelo articulista e pelo leitor, pelos Docente e pelos Discente e um grande envolvimento de caráter internacional ao longo deste tempo.
    A nossa alegria é multiplicada muitas vezes porque, depois de dez edições, nossa Revista alcançou o Qualis A4.  O Qualis (ou Qualis Periódicos) é um sistema brasileiro de classificação de revistas científicas. Ele foi criado e é mantido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), um órgão do Ministério da Educação (MEC). Sua função principal é medir a qualidade da produção intelectual de professores e alunos dos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) no Brasil.
    A classificação do Qualis é atribuída pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O processo interno de atribuição envolve os seguintes pontos:
    •    Comitês de Especialistas: A CAPES organiza comissões formadas por consultores e pesquisadores de destaque de cada área específica do conhecimento (Direito, Educação, Medicina, etc.). 
    •    Conselho Técnico-Científico: Estes comitês analisam os periódicos com base em critérios de relevância, impacto e indexação, e os critérios finais são validados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES. 
    •    Plataforma Sucupira: O resultado oficial de quais revistas receberam cada nota (A1, A2, etc.) é disponibilizado publicamente para consulta na Plataforma Sucupira da CAPES. 
    Obter a classificação Qualis A4 significa que a revista científica atingiu o estrato de entrada da elite acadêmica (o bloco superior "A"), sendo reconhecida pela CAPES como um periódico de boa qualidade científica. O sistema de avaliação da CAPES divide as revistas em 8 estratos de notas altas e médias: A1, A2, A3, A4 (bloco superior) e B1, B2, B3, B4 (bloco inferior). 
    O que a nota A4 reflete sobre a revista? Uma revista A4, como a nossa, geralmente equivale aos quartis Q3 ou Q4 em bases de dados internacionais de prestígio, como Scopus ou Web of Science. Significa que ela possui um volume consistente e comprovado de citações acadêmicas globais ou regionais, posicionando-se à frente de todas as revistas do bloco "B". 
    O Qualis A4 trata-se de relevância nacional e regional consolidada. As revistas A4 desempenham um papel vital ao publicar pesquisas robustas focadas em contextos nacionais ou regionais de áreas específicas. Trata-se de um trabalho de empenho e foco (e de muito suor e noites!). Para alcançar o bloco A, a revista obrigatoriamente possui processos rígidos de revisão por pares (peer-review), diversidade geográfica em seu conselho editorial e regularidade estrita em suas publicações. 
    Publicar em uma revista A4 gera uma pontuação muito positiva para os Programas de Pós-Graduação (PPGs) de Mestrado e Doutorado. Artigos aceitos em periódicos A4 são muito bem vistos em concursos públicos para docência e em processos de seleção acadêmica.
    Pois bem, é alegria imensa e compartilhada com todos e todas: articulistas, leitores, pesquisadores, estudantes, revisores, diagramadores, professores e funcionários que se empenham para alcançar um resultado de excelência.
    Nesta 11ª edição, recebemos a coloboaração de pesquisadores, e apresentamos temas interessantíssimos: a posse e sua proteção civil e processual à luz principiológicade Ronald Dworkin; questões que envolvem uma análise sobre liberade, trabalho e capital em face dos africanos no Rio de Janeiro; as garantias fundamentais em face de crises e pandemias; considerações sobre a ausência; a extinção da relação contratual; aspectos relevantes da teoria dos campos em Bourdieu; a tutela do direito à imagem nas transmissões religiosas online; o debate civil-constitucional em face das propostas de redução da maioridade penal e; um estudo das raízes romanas das obrigações no Direito Civil codificado nacional.

  • 10° Edição Especial
    Vol. 5 No. 2 (2023)

    Na presente 10ª edição da nossa RDC – Revista de Direito Civil –, temos a honra de celebrar os 20 anos de vigência do Código Civil (CC/02), marco civilizatório do sistema privatístico brasileiro. Ao mesmo tempo, celebramos com imensa satisfação, o 35º aniversário da promulgação da Constituição Federal (CF/88), resiliente, cidadã, registro imorredouro da opção feita pelo Estado Democrático de Direito.

    Nosso objetivo incansável, é propiciar leitura e estudos de alto nível acadêmico e relevância para o sistema jurídico, sobretudo o que diz respeito à humanização do Direito Civil com valos constitucionais.

    É nosso trabalho, nosso desejo e nosso empenho. Boa leitura, bons estudos.
                                                                                               

                                                                                                                 Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
                                                                                                                 Coordenador da RDC - Revista de Direito Civil

  • Vol. 5 No. 1 (2023)

    Prezados e prezadas leitores e leitoras, salve!

    Temos a grande alegria de apresentar mais uma edição da nossa RDC – REVISTA DE DIREITO CIVIL em chave constitucional. Trata-se de trabalho árduo que conta, amiúde, com o esforço de vários funcionários e, desde a diagramação até a correção final, fazem um dos melhores trabalhos de edição.

    Além disso, contamos, também, com vários Articulistas, Professores e Pesquisadores, que, periodicamente, aceitam nosso convite e apresentam seus Artigos para a avaliação e a aprovação do nosso Conselho Editorial. Também eles, os Membros do Conselho, empenham-se semestralmente, a fim de não apenas receber os Artigos, mas também, valorizá-los, com leitura vertical, apresentar sugestões de conteúdo e forma e, assim, aprová-los para publicação. Nesse sentido, apresentamos o resultado de mais um trabalho.

    Dessa forma, nossa atual edição traz um texto bastante interessante sobre a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge/companheiro da mulher cedente do útero em caso de reprodução assistida, assinado pelas doutoras Mônica Neves Aguiar da Silva e Mariely Lago Vianna Nogueira.

    Na sequência, Jeremias Arone Donane nos esclarece a reserva do possível e mínimo existencial: leitura dos direitos fundamentais face de limitações orçamentárias em Moçambique.

    Diante dos movimentos conservadores, muitos os quais, inclusive, em combate aos direitos constitucionais, Fernanda Martins Mônaco, em texto muito importante fala sobre o avanço do conservadorismo e o estatuto do nascituro, e procura responder se os direitos das mulheres estão em risco no atual quadro de embates ideológicos.

    Diante do crescente desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, em muitas vezes, desrespeito que se torna violência doméstica e familiar, Heitor Moreira de Oliveira e Paulo Cezar Dias tratam do combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e tecem comentários à Lei nº 14.344/2022.

    Como de costume, o Doutor Massimiliano Verde, presidente da Accademia Napoletana per la Cultura e Lingua napoletana, brinda a revista com um excepecional texto sobre la lingua, diritto insopprimibile dell’uomo, il napoletano (‘A lengua, deritto ‘e ll’Ommo,’o Nnapulitano).

    Por último, fechamos a atual edição da revista com nosso estudo sobre as relações de adimplemento e inadimplemento das obrigações jurídicas no sistema contemporâneo de direito civil.

     

     

    Prof. Dr. Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

    Coordenador da RDC - Revista de Direito Civil