Artigos

• ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE COISA IMÓVEL

  Alexandre Marchioni Leite de Almeida

  3-22

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• CASAMENTO PUTATIVO

  Camila Fernanda Pinsinato Colucci

  23-36

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• O CONCEITO E A ESTRUTURA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A PARTIR DA TEORIA PRECEPTIVA DE EMILIO BETT

  Caroline Garcia Ermano / Dalmir Lopes Jr

  37-55

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• ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIR

  Glícia Édeni de Lima Teixeira / Fernando Menezes Lima

  57-68

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• FEITO DO SERVIÇO FUNERÁRIO: DANO ESTÉTICO AO CADÁVER ENTREGUE PARA VELÓRIO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Ivan de Oliveira Durães

  69-82

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• ASPECTOS TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 6.683/79 – LEI DE ANISTIA, SOB O PRISMA DA TEORIA DE PONTES DE MIRANDA

  Daniel Alan Miranda Borba

  83-99

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• O DIREITO DAS FAMILIAS E SEU POSSÍVEL RETROCESSO – UMA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, AO PRINCÍPIO DA FELICIDADE E AO DIREITO À LIBERDADE

  Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra

  100-108

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• IL CODICE LEUCIANO, LA LEZIONE DI NAPOLI PER LA FELICITÀ

  Massimiliano Verde

  109-121

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• ALIENAÇÃO PARENTAL E LESBOFOBIA: A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO ALTERNATIVA AO ÓDIO

  Paloma Leles Conceição de Jesus / Taysa Matos do Amparo

  122-135

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• A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ E O DEVER ANEXO DA INFORMAÇÃO

  Regiane Scoco Laurádio

  136-144

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• ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA ARBITRAGEM NO BRASIL

  Paola Cantarini/Ricardo Sayeg

  145-165

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