Revista Direito Civil
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description: A Revista de Direito Civil da FADIPA é uma publicação semestral do Curso de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta, aberta à publicação de trabalhos da área, realizados por docentes do curso, além de acolher trabalhos de colaboradores de outras instituições. Aceitam-se trabalhos escritos nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa, italiana e francesa. A diversidade dos temas tratados em suas páginas demonstra a grande fluidez das ideias no nosso ordenamento jurídico. Vivemos época de grandes mudanças legislativas, quer motivadas pelos princípios dos governos que se sucedem, quer demandadas pelos graves problemas sociais que assolam nosso país e o mundo. Assim, esta publicação reflete a preocupação dos estudiosos do mundo do Direito com a solução das questões sociais e atuais. Certamente, o leitor poderá ter uma visão crítica e atualizada das questões que são objeto dos trabalhos publicados neste periódico, que oferece material suficiente para pesquisas futuras, atualização e reflexão.
language: pt-BR
publication name: Revista Direito Civil
issn: 2596-2337
items: O Rei e o Mandato Divino para Estabelecer a Justiça: sua Expressão nas Fontes de Direito Cuneiforme
items: A Comunidade de Direito a Partir das Relações Dialógicas e do Conceito de Bens
items: Diritto Della Personalità, L’ideologia Lombrosiana ed il Femminismo Etnico in Italia
items: https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDirCivil/pt_BR/article/view/1904
items: Direitos da Personalidade e os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Fluxos Imigratórios do Brasil
items: Common Law, Civil Law e o Hipotético Caso da Mão Peluda no Brasil
items: O ECA, os Direitos Fundamentais do Adolescente e o Debate sobre Redução da Maioridade Penal
items: A Lei Geral de Proteção de Dados e os Reflexos no Direito Brasileiro
items: Droit D’aubaine: A Síntese da Propriedade em Pierre Proudhon e Pontes de Miranda
items: Constitucionalização do Direito Civil: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
items: Apresentação
items: Uma análise do livro “A Teoria Crítica: ontem e hoje”, de Barbara Freitag, como antessala dos estudos filosóficos do Direito Civil contemporâneo
items: Responsabilidade civil dos pais em casos de obesidade infantil
items: Estatuto da pessoa com deficiência: consequências para a tutela jurídica dos interesses das pessoas com deficiência na prática de atos negociais e na determinação da responsabilidade civil
items: Aspectos do direito de família na Grécia antiga
items: Dos princípios contratuais da autonomia e da boa-fé em correlação com o princípio bioético da autonomia do paciente no âmbito clínico
items: Direito real de laje: aspectos jurídicos e sociais
items: Da nulidade do casamento infantil inferior à idade núbil como política de prevenção da gravidez
items: Breves reflexões sobre o acesso à justiça e a sua relação com os meios adequados de resolução de conflitos do Direito Material
items: Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais
items: Autonomia do microempreendedor individual como parceiro de grandes corporações: uma reflexão acerca da mitigação de direitos
items: O divórcio e o novo casamento entre os evangélicos: análise dos pareceres jurídicos de Jesus de Nazaré e de Paulo de Tarso sob a ótica da dissolubilidade do vínculo conjugal no estado laico
items: Apresentação e um a priori em homenagem à memória do Prof. Dr. Claudio A. Soares Levada
items: Aspectos da Responsabilidade Civil a Partir do Princípio da Dignidade Humana
items: Análise Crítica das Funções da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
items: A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade de Princípios na Tutela dos Bens Jurídicos na Sociedade Informacional
items: Fontes Originárias do Direito Civil: Afinidades Eletivas entre Religião e Instituições de Direito Civil
items: As Tragédias Ambientais e a Crise de Representatividade do Estado Brasileiro na Globalização Econômica
items: João do Rio: Tatuagem, Estigma e Sanitarismo na República Velha
items: Memoricidio, Negazionismo Delle Élites

O Rei e o Mandato Divino para Estabelecer a Justiça: sua Expressão nas Fontes de Direito Cuneiforme
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description: Embora os reis mesopotâmicos raramente tenham sido divinizados, ao contrário do que ocorria no Egito, ainda assim era estreita a relação entre monarquia e religião, o que se evidencia, por exemplo, na concepção do rei como alguém encarregado pelos deuses de estabelecer o direito e a justiça na terra. Tal ideia se expressa em diversas fontes de direito cuneiforme, sobretudo nos prólogos e epílogos das coleções de normas jurídicas ou “códigos”, como ficaram tradicionalmente conhecidas, bem como na atividade judicante do rei e nos editos de remissão de dívidas por ele promulgados, funcionando, ao mesmo tempo, como legitimação e limite do poder monárquico.
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creator: Felipe Epprecht Douverny
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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A Comunidade de Direito a Partir das Relações Dialógicas e do Conceito de Bens
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description: Um dos pontos cruciais, em relação à comunidade de direito, é a cidadania: esta relação que se tem entre cidadão e comunidade e entre comunidade e cidadão. Esta relação que é, todos os dias, desfeita a golpes terríveis. Pois, a pessoa sente que alguma coisa não corresponde a esta noção bastante óbvia de cidadania. Algo que não dá o necessário amálgama, a que se pode chamar de alienação. A pessoa sente que está fora e sente que não faz parte e, com isso, passa a não fazer parte e passa a estar fora. O mundo comunitário é uma coisa estranha. Nada ali parece fazer sentido algum e, portanto, nada deve ser feito para que a comunidade permaneça.
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creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Diritto Della Personalità, L’ideologia Lombrosiana ed il Femminismo Etnico in Italia
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description: L’ideologia lombrosiana in Italia e la donna del Mezzogiorno, un caso di femminismo etnico in Europa. La caratterizzazione politica del femminismo italiano come espressione della pseudoscienza lombrosiana tuttora in essere in Italia. Il fenomeno del “femminismo radical chic” come fenomeno indigenista e di razzializzazione della donna “meridionale”. La gestione del political-correct in Italia da parte dei mass-media e la costruzione dell’inferiorità e dell’atavismo patriarcale in Italia, vittimizzazione della donna del Mezzogiorno: il patriarcato femminista. La violazione della Convenzione internazionale sull’eliminazione di ogni forma di discriminazione razziale e la Convenzione sull’eliminazione di tutte le forme di Discriminazione nei confronti delle Donne. L’Accademia Napoletana nella difesa dei diritti umani.
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creator: Dott. Massimiliano Verde
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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https://revistas.anchieta.br/index.php/RevistaDirCivil/pt_BR/article/view/1904
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title: A Posse da Terra Urbana e suas Implicações na Preservação do Meio Ambiente e o Adequado uso do Solo Urbano – Um Estudo sobre as Áreas de Proteção Permanente e Utilização dos Espaços Urbanos de Forma Sustentável e as Políticas Públicas.
description: O presente artigo jurídico tem por objeto analisar as questões da posse da terra urbana, tendo em vista as limitações legais decorrentes das áreas de proteção permanente e como o Município, entidade federativa que deve regular o uso e parcelamento do solo urbano, pode influir na preservação do meio ambiente sustentável e constituir cidades sustentáveis, evitando a retirada forçada, por meio da ação de reintegração de posse ou de medidas judiciais presentes no ordenamento jurídico nacional, e por meio de políticas públicas conseguir a preservação de áreas de APP e ainda promover o adequado uso do solo urbano e a preservação do meio ambiente em suas localidades.
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creator: Renato Gumier Horschutz
creator: Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Direitos da Personalidade e os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Fluxos Imigratórios do Brasil
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description: O presente artigo, escrito de forma coletiva entre os discentes e docente da UNIANCHIETA, discorrerá sobre os impactos da Pandemia do COVID-19 nos fluxos imigratórios do Brasil, tendo por base os estudos, relatórios e dados do Portal da Migração e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil.
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creator: Pietro Nardella-Dellova - Orientador
creator: Laurie Tatiane de Freitas Bertoli
creator: Marcos De Lucca Fonseca
creator: Marissa Torqueto
creator: Pedro Henrique da Silva Bezerra
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Common Law, Civil Law e o Hipotético Caso da Mão Peluda no Brasil
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description: O artigo apresenta o emblemático caso da Mão Peluda “the Hairy Hand case” da jurisprudência do Common Law nos Estados Unidos da América e discute qual seria o hipotético encaminhamento deste caso na legislação e jurisprudência do Civil Law no Brasil. Argumenta-se que dadas as especificidades do caso, a indenização decidida na Corte Suprema de New Hampshire, as expectation damages, poderiam também ser decididas num eventual caso semelhante, hipoteticamente ocorrido no Brasil. Entretanto, além das expectation damages, talvez caberiam, no Brasil, indenizações adicionais, incluindo dano moral, que é ausente da jurisprudência do Common Law.
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creator: Sergio Goldbaum
creator: Victor Nóbrega Luccas
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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O ECA, os Direitos Fundamentais do Adolescente e o Debate sobre Redução da Maioridade Penal
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description: A redução da maioridade penal é a solução para conter o aumento da delinquência juvenil em nosso país? O objetivo desse artigo é debater esse aspecto, desnudando o menor infrator para mostrar a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e as dificuldades que enfrenta diante de um contexto socioeconômico adverso, permeado pela exclusão social e pela vulnerabilidade. Existe outro caminho capaz de responsabilizá-lo de forma eficiente pela sua conduta antissocial, principalmente naqueles atos infracionais análogos a crimes hediondos? Este artigo aponta caminhos, inclusive no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que não só poderá sancioná-lo de forma efetiva, mas criar condições para que o adolescente em conflito com a lei seja inserido no sistema de garantias de direitos, transformando sua vida, interrompendo sua carreira infracional e tornando-o um sujeito autônomo e participativo em nossa sociedade.
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creator: Marcos Bandeira
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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A Lei Geral de Proteção de Dados e os Reflexos no Direito Brasileiro
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description: O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, mas em contrapartida deixou as pessoas em grande vulnerabilidade com relação ao uso indiscriminado de seus dados. Para que a insegurança não cresça e não se consiga mais controlar as condutas desenfreadas, o ordenamento jurídico de vários países optou pela edição de leis que contemplem a proteção dos dados das pessoas físicas. E no Brasil não foi diferente. Com a edição da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, há uma tentativa de se limitar a exposição excessiva dos dados pessoais, pois os agentes de tratamento devem seguir diversos requisitos e critérios na coleta, armazenamento, distribuição e destruição dos dados das pessoas naturais.
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creator: Márcio Henrique Iotti
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Droit D’aubaine: A Síntese da Propriedade em Pierre Proudhon e Pontes de Miranda
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description: Vários economistas, sociólogos e juristas, entre os quais, civilistas, fizeram críticas à propriedade. Entre eles, Pontes de Miranda, que considerava a obra de Proudhon como cientificamente crítica e sociologicamente apreciável entre as doutrinas científicas, como ficou claro em sua obra de 1922, Sistema de Ciência Positiva do Direito. Pontes de Miranda considerava que, embora a propriedade tenha exercido papel importante no pensamento dos povos cultos, e que há uma base psicológica importante, sobretudo no que respeita à individualidade, esta acabou por deteriorar-se, reduzindo os homens a meros instrumentos
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creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Constitucionalização do Direito Civil: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
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description: Este artigo busca expor e explicar de forma crítica, objetiva e sucinta, o crescente fenômeno da constitucionalização do direito, notadamente do Direito Civil, e a questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (Drittwirkung), tema de grande e talvez exagerada repercussão na doutrina nacional para, ao final, se defender uma autonomia do Direito Civil em face do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais, sob pena de se perder a razão de sua própria existência e do porquê estudá-lo. Assim, o Direito Civil Contemporâneo, que vem se desenvolvendo desde a Roma Antiga, e que sempre foi competente por integrar e regular os fenômenos históricos-sociais, com objetivo de desenvolvimento social, sofre, nos dias atuais, uma enorme crítica a partir de uma doutrina substancialista presente no chamado Direito Civil Constitucional e merece, portanto, uma chance justa de se reerguer autonomamente enquanto um dos mais importantes e antigos ramos do direito.
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creator: João Francisco do Prado Marçura
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Apresentação
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description: Além disso, contamos, também, com vários Articulistas, Professores e Pesquisadores que, periodicamente, aceitam nosso convite e apresentam seus Artigos para a avaliação e a aprovação do nosso Conselho Editorial. Também eles, os Membros do Conselho, empenham-se semestralmente, a fim de não apenas receber os Artigos, mas também, valorizá-los, com leitura vertical, apresentar sugestões de conteúdo e forma e, assim, aprová-los para publicação.
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creator: Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Uma análise do livro “A Teoria Crítica: ontem e hoje”, de Barbara Freitag, como antessala dos estudos filosóficos do Direito Civil contemporâneo
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description: A autora Barbara Freitag nasceu na Alemanha, em 1941. Formada em Sociologia, Psicologia e Filosofia, nas Universidades de Frankfurt e Berlim. Doutora pela Universidade Técnica e Livre-docente pela Universidade Livre de Berlim. Lecionou Sociologia e Psicologia Social, como Professora visitante, nas Universidades de Zürich, Freiburg e Frankfurt. Também lecionou na Universidade Federal de Sergipe, na PUC de São Paulo e na Universidade de Brasília (UnB), onde se manteve como Coordenadora dos Cursos de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Sociologia. Publicou vários livros, entre os quais, este A Teoria Crítica: Ontem e Hoje, ora analisado. Barbara Freitag estrutura seu livro em três partes, indicando o histórico da Escola de Frankfurt, desenvolvendo, de modo crítico, o conteúdo programático da Teoria Crítica, a partir desta Escola e, finalmente, estudando a Teoria Crítica depois de Horkheimer e Adorno. O estudo das teorias críticas contribui para a compreensão de um novo Direito Civil de caráter emancipatório.
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creator: Pietro Nardella-Dellova
rights: Direitos autorais (c) 2021
date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Responsabilidade civil dos pais em casos de obesidade infantil
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description: O presente trabalho dedica-se ao estudo da obesidade infantil no Brasil e à possível responsabilização dos pais. Neste sentido, analisará as consequências jurídicas decorrentes da negligência dos pais ou responsáveis no tocante à alimentação dos menores. A ideia central é analisar detidamente a exposição das crianças a todo tipo de produto e propaganda, além do descumprimento do dever de cuidado pelos pais ou responsáveis, e a necessidade de reflexão acerca de modalidades sancionatórias.
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creator: Bruna Martins Gomes Dellova
creator: Renato Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Estatuto da pessoa com deficiência: consequências para a tutela jurídica dos interesses das pessoas com deficiência na prática de atos negociais e na determinação da responsabilidade civil
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description: Diante da escassez de material jurídico produzido a partir do tema, em contraste à sua incontestável importância, este artigo visa apresentar duas questões-chave acerca da Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): as consequências da tutela jurídica dos interesses das pessoas com deficiência, tanto no que se refere à prática de atos negociais quanto na determinação da responsabilidade civil. Para tanto, abordará como o estatuto se dirige a tais pessoas – e como modificou o statu quo ante com o seu advento – mediante pesquisa qualitativa, com viés explicativo, exploratório e descritivo baseada na revisão bibliográfica e documental do direito positivo, doutrina, jurisprudência e pesquisas existentes no meio jurídico. Ao final, concluiu-se que, como pontos positivos, a Lei Brasileira de Inclusão representou significativa conquista jurídicosocial e tornou mais abrangente a atuação social e mais independente a gestão da vida civil das pessoas com deficiência tanto na seara patrimonial quanto existencial, inovando na ordem jurídica com a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada e intensa alteração no instituto da curatela, concretizando objetivos almejados em tratados internacionais, na Constituição Federal e na legislação extravagante. Como pontos negativos, constatou-se que o custo da maior inclusão foi também uma maior desproteção daquelas pessoas – em especial as privadas de exprimir qualquer vontade – e contradição entre o que se buscou e se alcançou com a inovação legal, mormente no Regime das Incapacidades, na Responsabilidade Civil e na Teoria das Invalidades do Negócio Jurídico.
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creator: Carolina de Paula Santos
creator: Elvis Brassaroto Aleixo
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Aspectos do direito de família na Grécia antiga
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description: Estudar o Direito de Família pressupõe passar, obrigatoriamente, pelas fontes ocidentais: hebraica, grega e romana. Em especial, a fonte grega, que legou ao mundo uma riqueza de instituições e soluções jurídicas. A clareza com que os gregos enxergavam as relações familiares é singular, emancipadora e muito necessária nos dias de hoje.
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creator: Décio Sanchis
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Dos princípios contratuais da autonomia e da boa-fé em correlação com o princípio bioético da autonomia do paciente no âmbito clínico
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description: O presente artigo tem por objetivo estabelecer um paralelo entre o desenvolvimento histórico dos princípios contratuais, notadamente o da autonomia e o da boa-fé objetiva, com o direito de autodeterminação do paciente no âmbito clínico. A hipótese consiste numa correlação existente entre esses princípios jurídicos contratuais e os princípios da bioética, sobretudo no que diz respeito ao direito de poder decidir de forma livre e esclarecida sobre um ato médico. A ponte axiológica existente entre a dimensão jurídica e a da ética clínica compartilha os mesmos valores, como a liberdade, a autonomia e a confiança, o que nos leva a uma visão ético-jurídica integrada do contrato médico e da relação médicopaciente.
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creator: Dalmir Lopes Jr
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date: 2026-08-31
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Direito real de laje: aspectos jurídicos e sociais
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description: Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão, por muitos anos, foi ignorada pelo legislador pátrio, que preferiu voltar sua atenção para outras demandas. Todavia, com a transformação dos valores sociais, esse comportamento não se faz mais possível, passando então a ser editadas leis que visam atualizar a realidade jurídica conforme a realidade social existente. No tocante ao direito de moradia, significante inovação legislativa ocorreu em 22 de dezembro de 2016, com a edição da Medida Provisória n. 759, convertida na Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. De grande extensão temática, alterou diversas leis, dentre elas, a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, inserindo uma nova modalidade de direito real no inciso XIII do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, chamada de “direito real de laje”, e, consequentemente, novo título – Título XI – no Livro III, Do Direito das Coisas, para tratar, pontualmente, nos novos artigos 1.510-A a 1.510-E, a respeito da nova figura jurídica. Este artigo volta-se a uma breve análise desse novo instituto de direito real, importante no cenário jurídico-social brasileiro, notadamente na questão habitacional, buscando sua conformação junto à sistemática do Código Civil de 2002 e ao ordenamento jurídico como um todo.
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creator: João Francisco do Prado Marçura
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Da nulidade do casamento infantil inferior à idade núbil como política de prevenção da gravidez
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description: A Lei nº 13.811/2019 alterou o código civil na disposição quanto à idade núbil do casamento, surgindo debates se o casamento de menor de 16 (dezesseis) anos seria nulo ou anulável. Este casamento onde ao menos um dos nubentes possui menos de 18 (dezoito) anos é conhecido como casamento infantil. O presente trabalho defende a tese de nulidade, ao se buscar fundamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no princípio da proteção integral aliado à política de prevenção da gravidez na adolescência. Para tanto, de início aborda-se sobre o instituto do casamento e a idade núbil. Em seguida, apresenta-se o cenário da gravidez na adolescência ao casamento infantil no Brasil e, por fim, os fundamentos para aplicação da nulidade dos casamentos infantis de quem não atingiu a idade núbil como política de prevenção da gravidez na adolescência no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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creator: Rafael Pereira
creator: Gilberto Giacoia
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date: 2026-08-31
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Breves reflexões sobre o acesso à justiça e a sua relação com os meios adequados de resolução de conflitos do Direito Material
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description: Neste trabalho, são examinados o desenvolvimento e os desafios para a efetivação dos meios adequados de resolução de conflitos no Brasil, a partir da sua contextualização no tema do acesso à justiça e da identificação da cultura jurídica vigente em nosso país.
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creator: Lucio Picanço Facci
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais
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description: O presente artigo analisa o cenário da proteção legislativa dos dados das pessoas naturais no Brasil com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do estudo dos aspectos gerais desta norma e a sua relação com a Administração Pública e o princípio da transparência pública. Para tanto foi feita extensa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a respeito da tutela jurídica da privacidade e dos dados pessoais na sociedade da informação – perfilhando-se um panorama global acerca das normas de proteção de dados pessoais e o arcabouço normativo no Brasil até a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim, analisa os aspectos gerais desta norma e sua relação com a Administração Pública, com destaque para a Agência Nacional de Proteção de Dados, e estuda a existência de um possível conflito entre a norma em estudo e a Lei de Acesso à Informação.
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creator: Wagner de Oliveira Rodrigues
creator: Vanderson Barbosa da Rocha
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Autonomia do microempreendedor individual como parceiro de grandes corporações: uma reflexão acerca da mitigação de direitos
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description: Com a publicação da Resolução n° 150/2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, a ocupação de motorista independente, cadastrado em aplicativo ou não, passou a constar no rol de profissões autorizadas a se registrarem como microempreendedor individual. Ocorre que as características jurídicas do múnus de motorista de aplicativo parecem afastar o elemento da autonomia, sem o qual não há como enquadrá-lo como profissional autônomo e parceiro das grandes corporações. O presente estudo tem por objeto a releitura interpretativa de conceitos jurídicos que tangenciam o tema, inferindo se a suposta autonomia do motorista parceiro permite, com efeito, sua caracterização como microempreendedor individual nos termos da legislação pátria vigente.
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creator: Yan Almeida Caldas
creator: Saulo Bichara Mendonça
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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O divórcio e o novo casamento entre os evangélicos: análise dos pareceres jurídicos de Jesus de Nazaré e de Paulo de Tarso sob a ótica da dissolubilidade do vínculo conjugal no estado laico
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description: Este não é um trabalho teológico. Assim, o presente artigo científico, a partir do Direito Civil Antigo, se propõe a investigar um recorrente dilema presente na mentalidade dos evangélicos católicos e protestantes a respeito do divórcio e do novo casamento. Há grupos que afirmam a indissolubilidade do vínculo matrimonial, enquanto há outros que sustentam a possibilidade, a depender do motivo. Como os evangélicos costumam utilizar as palavras de Jesus de Nazaré e de Paulo de Tarso para fundamentarem seus posicionamentos, a presente pesquisa tem por objetivo apresentar proposta hermenêutica em que as manifestações constantes nos documentos evangélicos são compreendidas como pareceres jurídicos, ficando a temática do divórcio e do novo casamento sujeitas à legislação dos Estados Laicos. Desse modo, impor a legislação cível do Antigo Israel aos cristãos atuais mostra-se como um anacronismo jurídico.
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creator: Ivan de Oliveira Durães
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Apresentação e um a priori em homenagem à memória do Prof. Dr. Claudio A. Soares Levada
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description: Uma vez mais, apresentamos nossa RDC - Revista de Direito Civil com grande satisfação. É sempre motivo de alegria ver reunidos tantos articulistas com suas ideias, estudos e posicionamentos jurídicos, críticos e filosóficos acerca do Direito e, sobretudo, assim como ocorreu com nossa edição anterior, em meio a uma terrível pandemia, isolamento, reinvenção e redescobertas temáticas.
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creator: Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova
rights: Direitos autorais (c) 0
date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Aspectos da Responsabilidade Civil a Partir do Princípio da Dignidade Humana
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description: A responsabilidade civil é a consequência jurídica que, com seu efeito determinante, assegura os direitos e garantias dos indivíduos no caso concreto. Este artigo tem a finalidade do estudo aprofundado sobre o ato ilícito, a obrigação e a responsabilidade, expressas nas normas constitucionais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica buscando a interpretação de doutrinadores e dos jurisconsultos, os quais, destacam a responsabilidade civil na norma constitucional, bem como o uso da norma abstrata no caso concreto. Pautados nas consequências jurídicas, que advêm com a quebra da ordem econômica ou social, encontrando no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana os fundamentos para a Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica nos tribunais superiores. Destarte, foram analisados os dispositivos legais, que explicam o surgimento da obrigação, o fato gerador do ato ilícito, e a reparação do dano, com fulcro na dogmática constitucional, examinando cada vertente para uma melhor compreensão dos efeitos da responsabilidade civil perante a sociedade.
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creator: Gislaio Rian dos Santos
creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Análise Crítica das Funções da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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description: Este trabalho investiga as possíveis funções da propriedade e as analisa de forma crítica na conjuntura da realidade brasileira. De forma teórica, analisou a literatura existente sobre o assunto, a qual é bastante extensa e diversificada e, de forma prática analisou a jurisprudência, a qual foi selecionada de forma criteriosa para entender se os princípios e a práxis integram-se. Verificouse a existência de mais de uma função para a propriedade e que elas podem interagir entre si. Dentre as funções verificadas, notou-se que a função social é a qual possui mais destaque na contemporaneidade devido aos acontecimentos históricos e sociais. E que ela interage com todas as demais funções abordadas. Além disso, a forma como suas funções são aplicadas é bem próximo do plano teórico, não afastando dos fundamentos constitucionais.
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creator: Michelle de Souza Ferreira
creator: Elvis Brassaroto Aleixo
creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade de Princípios na Tutela dos Bens Jurídicos na Sociedade Informacional
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description: O presente artigo discorrerá sobre a aplicação do postulado da Ponderação de Princípios e a Teoria de Direitos Fundamentais para a resolução de Hard Cases, em que ocorram colisão entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, no meio digital. Será desenvolvido os conceitos de bens jurídicos para a proteção dos chamados “bens digitais” no direito da personalidade, em especial sobre a proteção de dados pessoais, com uma breve evolução histórica do conceito de privacidade. Por fim, à luz da releitura do jurista Lênio Streck, será feita uma análise crítica sobre a utilização, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da proporcionalidade de princípios.
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creator: Marcos De Lucca Fonseca
creator: Elvis Brassaroto Aleixo
creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Fontes Originárias do Direito Civil: Afinidades Eletivas entre Religião e Instituições de Direito Civil
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description: O estudo das fontes originárias do Direito é indiscutivelmente importante para os dias atuais. O Direito não é de geração espontânea, mas resultado de um longo processo histórico e social. Por isso mesmo, é importante que fontes hebraicas, gregas e romanas sejam revisitadas a fim de permitir um aprofundamento e um conhecimento jurídico substancial.
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creator: Pietro Nardella-Dellova
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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As Tragédias Ambientais e a Crise de Representatividade do Estado Brasileiro na Globalização Econômica
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description: A sociedade civil espera em plena pósmodernidade o cumprimento do necessário capitalismo a fim de distribuição de riqueza e justiça social. Desde o século XVIII a relação entre direitos humanos, livre mercado e força do capital na globalização é questionada pelos países em desenvolvimento, que não se beneficiam dos frutos da globalização econômica, mas participam do esgotamento do planeta para um consumo sem freios, para a segregação cada vez maior entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres. O comportamento do Estado do Brasil, em detrimento dos direitos fundamentais, vem demonstrando que o desenvolvimento humano é inalcançável e privilégios elitizados são prioridades, a exemplo de obras megalomaníacas e tragédias ambientais que esmagam a sociedade civil.
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creator: Ana Paula de Moraes Pissaldo
creator: Eliete Doretto Dominiquini
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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João do Rio: Tatuagem, Estigma e Sanitarismo na República Velha
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description: O presente trabalho pretende, a partir da produção literária de Paulo Barreto, mais conhecido como João do Rio, sobretudo suas crônicas, identificar a proximidade entre tatuagem e estigma, dentro ainda de uma perspectiva sanitarista e criminológica, especialmente durante a República Velha. Objetiva-se assim destacar a relevância de Paulo Barreto para a construção de uma narrativa urbana que consegue dar certa visibilidade aos marginalizados da cidade do Rio de Janeiro, durante a primeira década do século XX. Almeja-se, ainda, refletir sobre a repercussão do sanitarismo e das teorias deterministas à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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creator: Marcus Fabiano Gonçalves
creator: Matheus Guimarães Silva de Souza
creator: Palloma Borges Guimarães de Souza
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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Memoricidio, Negazionismo Delle Élites
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description: In questo lavoro ci occuperemo del tema del Negazionismo e del Memoricidio, ovverosia dell’assassinio della memoria, come azione ideologica e politica delle élites, esaminando sommariamente il caso italiano. Un excursus storico delle origini della scuola razzistica di stampo positivista prima ed eugenetica italiana, con le sue azioni di supporto al mito del Risorgimento ed alla costruzione dell’inferiorità meridionale, problemi che ancora oggi incidono sul progresso morale, sociale, culturale ed economico della nazione italiana. La scuola eugenetica italiana e lo scientismo o fideismo della scienza, da Lombroso a Niceforo fino ai prodromi del fascismo italiano. Il Negazionismo come denigrazione unilaterale da parte delle élites accademiche di ogni ipotesi documentale o richiesta di accesso ad atti e fonti documentarie alternative od integrative rispetto alle ricostruzioni storiche “ufficiali”, una problematica anti-democratica imperante in Italia.
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creator: Massimiliano Verde
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date: 2026-08-31
publication date: 2026-08-31
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