O GARANTISMO PROCESSUAL
Palavras-chave:
Constituição, processo jurisidiciona, devido processo legal, garantismo processual, modelo acusatório, processo civil, processo penal, limites democráticos no exercício do poder
Resumo
O texto aborda diversos fundamentos dogmáticos do garantismo processual na perspectiva das Constituições modernas e dos sistemas processuais conhecidos, fundamentalmente na experiência ocidental da Iberoamerica e da Europa continental. Argumenta, ademais, que o denominado ativismo judicial é incompatível com a cláusula do devido processo legal.
