Dos assentos aos precedentes e sua inconstitucionalidade

  • Araken de Assis

Resumo

O presente estudo investiga as origens do Instituto dos “Assentos” no Direito Português e sua repercussão no Direito Brasileiro até a República. Após explicar os mecanismos que os substituíram no regime republicano, o estudo estabelece que as mesmas razões de incompatibilidade que repeliram os “Assentos” afetam os precedentes vinculantes na forma do art. 927 do CPC vigente.

Biografia do Autor

Araken de Assis

Professor Emérito e Professor Titular (aposentado) da PUC/RS (Graduação e Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela PUC/SP. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Edição
v. 2 n. 1 (2020)
Seção
Artigos