Garantismo Processual e a Concessão de Liminar de Tutela Provisória Inaudita Altera Parte
Resumo
Uma crescente doutrina no Brasil, minoritária, mas não acanhada, tem buscado passar em revista a real finalidade do processo, de modo a estabelecer-lhe uma nova roupagem, ressignificando-o segundo seus verdadeiros escopos.