A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Resumo
O conhecido cálculo por dentro, apesar de ser um tema que constantemente
os tribunais se mostram a favor da Fazenda, não é aceito de forma mansa pelos
contribuintes que continuam a contestá-lo. Assim, compete a nós cidadãos e
estudiosos do direito debruçarmo-nos, ainda, sobre tal assunto e estudá-lo com
bastante critério. Será que tal forma de cálculo esta correta?
