A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL COM O TRATAMENTO DO PRESO
Resumo
O crime, segundo Roberto Lyra44, é conceituado e punido em consonância com os “fundamentos de cada sociedade”, uma vez que nasce com ela e evolui “à sua imagem e semelhança”. Daí o fato da “primeira lei que se impôs aos legisladores e aos juízes”, ser “a de aplicar penas”, antes mesmo de “fixar os direitos”.
