OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo
O Objetivo deste trabalho é tratar dos fatos vividos em expansão ao direito da Criança e do Adolescente, quanto aos seus Direitos Fundamentais; vistos em conceito histórico através dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são origem dos Direitos Fundamentais, e a fonte da batalha travada pelo inerente direito à dignidade de todo indivíduo, independentemente de raça, sexo, idade ou nacionalidade, direitos enunciados e reconhecimento por meio de legislações nacionais e normas internacionais, bem como, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1949 e Convenção Internacional dos Direitos da Criança; adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990. A consagração de tais direitos constitui um traço marcante do processo de civilização, e sua efetiva implementação em nosso ordenamento, um indicador seguro do nível de desenvolvimento humano atingido por uma nação que aprende a respeitar e a ser respeitada; ao conceito, de serem ofertados todos esses direitos, a saber, Direitos Fundamentais, pelo trabalho e desenvolvimento contínuo do Estado que deve ser motivado por toda sociedade.
