REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO DIREITO DE FAMÍLIA ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS
Resumo
A proposta deste trabalho é elucidar as técnicas de reprodução humana artificial existentes na atualidade, seus procedimentos, mormente a discussão sobre a origem e concepção da vida obtida por métodos não naturais, destacando os conceitos de Bioética e Biodireito para refletir até que ponto os progressos científicos devem ceder aos limites éticos e legais impostos e; notadamente, explanar a respeito dos efeitos psicológicos acarretados por tais técnicas ao casal estéril ou com dificuldades de fertilização. Mediante a perspectiva do ordenamento civil-constitucional evidenciar quais são as implicações jurídicas nos direitos da personalidade, no estado de filiação e nos direitos sucessórios frente à fecundação in vitro, o destino de embriões excedentes, e o direito à intimidade do doador do sêmen ou óvulo; sobretudo, comentando essencialmente as lacunas existentes no Direito Pátrio que regulamentem a responsabilidade administrativa, penal, e civil dos indivíduos relacionados a estes tipos de procedimento.
