A SUJEIÇÃO PASSIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Márcio Alexandre Ioti Henrique

Resumo

A relação jurídica tributária é o vínculo mediante o qual um sujeito ativo possui o direito subjetivo de exigir o pagamento de certa prestação pecuniária (tributo) do sujeito passivo. Este, por outro lado, possui o dever jurídico de cumprir tal obrigação.

Biografia do Autor

Márcio Alexandre Ioti Henrique

Advogado, Professor de Direito Tributário,Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Edição
v. 14 n. 21 (2014)
Seção
Artigos

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