A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E SUA DIMENSÃO AMBIENTAL
Palavras-chave:
Função social da propriedade rural privada, dimensão ambiental, desapropriação, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Resumo
O presente trabalho consiste na análise da função social da propriedade rural privada em sua dimensão ambiental. A caracterização da propriedade foi alterada, não sendo mais entendida como um direito absoluto, incorporando, nesse sentido, outros direitos fundamentais, dentre eles, o direito ao meio ambiente, incluído no rol dos direitos de terceira geração. Desse modo, a propriedade deve atender sua função social em todas as suas dimensões, inclusive a ambiental.
