CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

O presente trabalho, denominado Cláusulas Abusivas nas relações de consumo, tenta demonstrar de forma sucinta e cristalina os problemas das cláusulas abusivas e os vícios que elas acarretam no negócio jurídico e na sociedade. Primeiramente, o referido trabalho acadêmico busca trazer um contexto histórico para que o leitor possa entender como surgiu o mercado de consumo e porque o contrato de adesão, apesar de ser o campeão das cláusulas abusivas é necessário para as relações consumeristas. É visto também, os principais princípios trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor que impedem a inclusão de cláusulas abusivas, com ênfase na boa-fé objetiva, sendo além de princípio, também uma cláusula geral para todos os contratos. São analisadas algumas cláusulas abusivas expressamente contidas no artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o controle das referidas cláusulas pelo poder judiciário, administrativo e privado.