Artigos

• DIREITO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Um Contraponto à Teoria da Flexibilização

  Jorge Luiz Souto Maior

  5-19

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• TEMPO DO CRIME

  Márcio Franklin Nogueira

  20-33

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• O REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DA FACTORING NO BRASIL

  Jean Marcel Mariano de Oliveira

  34-49

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO PÚBLICO

  Cláudio Antônio Soares Levada

  50-53

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• OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO ATIVA

  Alexandre Barros Castro

  54-61

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• UM ENFOQUE ATUAL DO SALÁRIO-UTILIDADE

  Rosana do Nascimento Pelaez

  62-78

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• A GARANTIA DE EMPREGO NO DIREITO BRASILEIRO

  Edivânia Bianchin

  80-92

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• UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

  Luciana Cordeiro de Souza

  94-110

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• CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: REALIDADES INCONFUNDÍVEIS

  Ricardo Rodrigues Gama

  111-118

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• ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CÓDIGO PENAL DE 1940. A IMPORTÂNCIA DE ALCÂNTARA MACHADO.

  Alexis Augusto Couto De Brito

  119-132

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• REFORMAS DO ESTADO: O Poder como Objetivo da Revolução e do Golpe de Estado

  Carlos Eduardo Thomaz da Silva, Ph.D.

  133-144

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