Artigos

• DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

  Marcus Vinicius Ribeiro

  9-27

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• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL

  Claudemir Battalini

  28-38

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• CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN

  Claudinei Coletti

  39-48

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• UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO À SUSTENTABILIDADE: DIREITO TRANSNACIONAL

  Roberto Epifanio Tomaz, Tarcísio Germano de Lemos Filho

  49-66

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRA COLETIVA

  Regiane Scoco Laurádio

  67-79

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• EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS E COGNIÇÃO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA NOS TRIBUNAIS

  César Reinaldo Offa Basile

  80-99

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• A IMPLANTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

  Simone Zanotello de Oliveira

  100-121

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• ASPECTOS PROCESSUAIS DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

  Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

  122-165

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• ESTUDO SOBRE TEORIA SOCIAL, RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E LIBERDADE. (NOTAS PARA UMA ONTOLOGIA DA LIBERDADE EM MARX - I)

  Wanderley Todai Júnior

  166-199

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• CONFISSÃO: COLABORAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO PENAL

  Marcia Caceres Dias Yokoyama

  200-211

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• AS BASES CIENTÍFICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS PERSPECTIVAS DOGMÁTICA E ZETÉTICA

  Sebastião Augusto de Camargo Pujol

  212-221

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• BREVES APONTAMENTOS SOBRE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

  Clelia Gianna Ferrari

  222-229

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• LA CONSTITUCIÓN Y EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: “O mito da Suprema Corte” em Enterria e o Supremo Tribunal Federal

  João Jampaulo Júnior

  230-231

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• MAZELAS DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

  Alexandre Barros Castro

  232-233

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