UMA ANÁLISE DISCURSIVA SOBRE A LIBRAS E O SUJEITO SURDO NA EDUCAÇÃO
Resumo
Este artigo, filiado à perspectiva discursiva, pretende identificar e problematizar as representações sobre o estatuto da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS – e do sujeito surdo que emergem da materialidade lingüística dos documentos oficiais que dispõem sobre a oficialização da língua de sinais no Brasil. O corpus é constituído pelo Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Desde a década de 60, as pesquisas lingüísticas legitimam as línguas de sinais como línguas naturais. Apesar disso, estas línguas parecem, inevitavelmente, ser enclausuradas em uma categoria de sub-língua, uma língua instrumental e limitada por causa de sua natureza espaço-visual e, muitas vezes, confundida com gestos e pantomimas. Tal concepção emerge dos discursos que determinam, em certa medida, os saberes sobre os falantes dessas línguas espaços-visuais: os surdos. Tais sujeitos, subjetivados pelo discurso clínicalizante da falta, da ausência e da incapacidade, ao sinalizarem em LIBRAS, no caso do Brasil, denunciariam sua deficiência (pela incapacidade de falar oralmente), logo, a língua falada por eles, também seria incompleta, insuficiente e deficiente. Tal concepção sobre o sujeito surdo e sua língua é possível entrevermos na materialidade lingüística dos enunciados investigados. No lugar de oficializar a língua, estas leis, "oficiosamente", reproduzem os mesmos discursos que historicamente (des)territorializaram e camuflaram a singularidade do sujeito surdo e, concomitantemente, territorializaram a LIBRAS como uma língua que não pode ser falada, por outro lado, a língua de sinais é um instrumento e o surdo, seu usuário.
