Revista de Ciências Sociais e Jurídicas

Apresentação

Paulo Roberto Cunha — 2023-03-30

A ascensão do capitalismo e o nascimento do sistema prisional europeu

Giovanna Leticia Santana Strepeckes — 2023-03-30

O presente trabalho visa a estudar a dinâmica sócio-histórica das punições na Europa durante o período de declínio das relações feudais e a ascensão do sistema capitalista, com foco no trabalho “Punição e Estrutura Social” de Georg Rush e Otto Kirchheimer. Busca pontuar os principais elementos e transformações da expansão e o estabelecimento do capitalismo, abordando os suplícios, os tipos de trabalhos forçados e as casas de correção, até alcançar as prisões em seu formato definitivo, como a forma mais próxima do conhecido atualmente. Trata-se de buscar analisar as relações intrínsecas e dialéticas entre o modo como se organizam as forças de produção capitalistas e o sistema de violência urbana e criminalidade.

Aspectos práticos da Lei nº 11.340/2006

Gabrielle Menegon Sanches — 2023-03-30

O surgimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, representou um marco na história das mulheres brasileiras. O pensamento retrógado de violência contra mulheres ainda se constitui em uma realidade a ser enfrentada cotidianamente. Com o advento da legislação, mulheres passaram a ser impulsionadas a denunciar os abusos sofridos, além de orientar profissionais das diversas áreas de atendimento a acolher tais vítimas, de modo a reduzir ao máximo os efetivos advindos da violência. Na prática, a legislação ainda desperta confusões teóricas e não chegou ao objetivo de padronizar-se a atuação estatal perante a tal realidade. Daí a necessidade de se estabelecer debates saudáveis quanto à atuação humanizada nas principais frentes de atendimento às vítimas, a fim de salvarmos o maior número de vidas.

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

João Carlos José Martinelli — 2023-03-30

Registram-se várias tentativas de se encetar em alguns países uma discussão formal sobre a elaboração de normas que imponham alguns limites a uma revolução genética que está apenas começando, mas cujas implicações já afetam a vida das pessoas há mais de quarenta anos, quando Louise Brown se tornou o primeiro bebê de proveta do mundo. Desde então, milhares de crianças nasceram por meio da mesma técnica e expressões como fertilização “in vitro”, “mãe de aluguel” e “barriga de aluguel” se popularizaram. Mais recentemente, vieram os alimentos transgênicos e o processo de obtenção de indivíduos originários de outros por multiplicação assexual, trazendo questionamentos legais e de juízos de apreciação que prometem levar o tema ainda mais longe.

O processo cível de reintegração de posse

Juliana Oliveira de Paula — 2023-03-30

O presente artigo tem como objetivo principal introduzir a história da Associação Mata Ciliar (AMC), chegando até os dias atuais, em que sofre um processo de reintegração de posse[1] pela empresa concessionária do aeroporto de Jundiaí, VOA-SP. Por se tratar de uma série de artigos e não apenas um isolado, este sendo a introdução da série, traremos a base histórica e de trabalho atual da AMC, bem como sua devida importância. Além disso, ao longo da série, poderá ser percebido como as leis existentes são aplicadas a um caso concreto, demonstrando que o jurídico se espelha na cultura brasileira. Também exploraremos experiências próprias, a real situação de nossa fauna. Trataremos da interdependência das espécies, demonstrando que o ser humano depende da sobrevivência, e qualidade de vida, de todas as espécies.

Eleições e cidadania

Carlos Magno — 2023-03-30

Este artigo resume uma pesquisa realizada na disciplina de Prática Extensionista, no primeiro semestre de 2021, por alunos do curso de Direito, do Centro Universitário Padre Anchieta, pela qual se procurou entender se a comunidade residente em Jundiaí (SP) e região compreende quais as principais funções do presidente da República, e de seus ministros, e como o primeiro é eleito. Esta pesquisa está inserida no contexto de outros levantamentos realizados na disciplina de Prática Extensionista, pela qual se procurou entender, de forma geral, se o eleitor possui conhecimentos básicos a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Fundamentação moral, ética e do direito, sob a ótica kantiana

Yara Moura — 2023-03-30

Este artigo visa a analisar as formulações de Immanuel Kant a respeito da moral, ética e direito, fornecendo um panorama geral de seu posicionamento a respeito destas matérias.