Desafios e oportunidades de inovação na governança a partir dos 10 passos da boa governança do tribunal de contas da união na administração pública

Resumo

Este artigo aborda a governança pública, um tema central e desafiador na Administração Pública devido à crescente demanda por transparência, eficiência e accountability. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem orientado e fiscalizado práticas de gestão governamental no Brasil através dos 10 Passos da Boa Governança. No entanto, o cenário atual exige que as esferas estaduais e municipais incorporem inovação para superar desafios. Inovar na governança pública envolve transformar a cultura organizacional e os processos administrativos para melhor atender à sociedade, utilizando criatividade e adaptabilidade. As esferas estaduais e municipais podem redesenhar suas práticas de governança, adaptando os princípios do TCU para promover uma gestão mais dinâmica, eficaz e participativa. Isso requer uma análise crítica e estratégias que considerem especificidades regionais e locais, integrando práticas inovadoras como dados abertos, participação cidadã ativa e parcerias público-privadas, todos a serem discutidos neste artigo. A capacitação contínua dos servidores e a criação
de um ambiente propício para a inovação são essenciais, apesar do desafio de implementar essas mudanças em um cenário com diversos stakeholders e policy makers. Este artigo busca identificar caminhos para que as esferas estaduais e municipais inovem além dos 10 Passos da Boa Governança do TCU, promovendo uma governança mais transparente, responsiva e orientada para o futuro levando em consideração experiências inovadoras de outros governos, seja no Brasil ou em algum outro país. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método dialético e a pesquisa se iniciou com o contexto brasileiro da administração pública após a redemocratização a partir de duas bibliografias principais: “Burocracia e ordem democrática: desafios contemporâneos e experiência brasileira” e “Da administração pública burocrática à gerencial”. Considerando o contexto exposto, segundo tópico do nosso artigo explorou o referencial de Governança Pública elaborado pelo Tribunal de Contas da União: Dez passos para a Boa Governança como a grande inovação na Administração Pública brasileira. Posto isso, exploramos os desafios da governança frente as mudanças contemporâneas a partir das ideias levantadas no livro “The New Public Governance” e, também, explorando as experiências dos autores deste artigo na Administração Pública municipal. Por fim, o artigo trata das inovações na administração do setor público sobre a perspectiva da OCDE a partir da assinatura da declaração sobre inovação no setor público e das tendências de inovação do setor público a partir do
relatório elaborado pela OCDE em 2023.