Linhas de Pesquisa:

1. Direitos Fundamentais e Produção do Direito - A linha de Direitos Fundamentais e produção do Direito visa o estudo dos princípios constitucionais como mandamentos de otimização e paradigma normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta área se apresentam tanto reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas do texto constitucional, assim como nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito.

2. Direito e Jurisdição – O perfil atual da Jurisdição extrapola o poder estatal e as próprias fronteiras físicas com as quais a soberania passou a se confundir. Assim, os estudos nessa linha de pesquisa abarcam as diversas formas de solução dos conflitos, com enfoque nos princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional.

3. Direitos Sociais - A pesquisa, nessa área, busca avançar em prol da efetivação dos direitos fundamentais, através da perspectiva de ações positivas do Estado que assegurem a igualdade e o bem estar dos cidadãos. De grande relevância, assim, as contribuições dos Objetivos de Desenvolvimento previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Os Direitos Sociais, conforme Jorge Miranda, visam “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial, das mais desfavorecidas, de operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento”.

4. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Essa Linha de Pesquisa tem como base tanto o Pacto do Milênio, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que contém os dezessete ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.