Controle de e-mails, Filmagens e Gravações no Ambiente de Trabalho: Ocorrências e Consequências

  • Bibiana de Paiva Terra

Resumen

O surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fático e o mundo jurídico, assim influenciando também nas relações trabalhistas. Nesse sentido, uma gama expressiva de direitos é colocada em xeque, como, por exemplo, os direitos à intimidade, à privacidade e também à própria dignidade do trabalhador. Diante desse novo contexto, despertam questões de grande relevância a serem tratadas pelo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no que tange ao uso de aparelhos eletrônicos no ambiente laboral para monitoramento do empregado pelo empregador, em especial, ao uso de correio eletrônico (e-mail) e a filmagens por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar e propor uma reflexão acerca do controle de e-mails, filmagens e gravações no ambiente de trabalho, discorrendo acerca de sua ocorrência e possíveis consequências no âmbito jurídico.

Biografía del autor/a

Bibiana de Paiva Terra

Mestranda em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Minas). Integrante dos grupos de pesquisa do CNPq “Direito Internacional Crítico” e “Razão Crítica e Justiça Penal”. Advogada.

E-mail: bibianaterra@yahoo.com.

Sección
Artigos