Revista de Direito Constitucional é uma publicação semestral da Fadipa (Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta), aberta à publicação de trabalhos da área, realizados por docentes do curso, além de acolher trabalhos de colaboradores de outras instituições. Aceitam-se trabalhos escritos nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa, italiana e francesa. A diversidade dos temas tratados em suas páginas demonstra a grande fluidez das ideias no nosso ordenamento jurídico. Vivemos época de grandes mudanças legislativas, quer motivadas pelos princípios dos governos que se sucedem, quer demandadas pelos graves problemas sociais que assolam nosso país e o mundo. Assim, esta publicação reflete a preocupação dos estudiosos do mundo do Direito com a solução das questões sociais e atuais. Certamente, o leitor poderá ter uma visão crítica e atualizada das questões que são objeto dos trabalhos publicados neste periódico, que oferece material suficiente para pesquisas futuras, atualização e reflexão.