O CASO DO HOMEM QUE EJACULOU EM MULHER DENTRO DO ÔNIBUS E A NOVA FIGURA PENAL DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Luiz Gustavo FERNANDES

Luiz Gustavo FERNANDES

Abstract

Neste breve texto acadêmico pretende-se, de forma simples, o desenvolvimento do tema tão discutido no Brasil no ano de 2017, ou seja, o caso do ejaculador do ônibus em São Paulo. Para tanto, discorreremos sobre a história e as consequências penais e processuais penais para tão somente analisar, de forma sucinta, o novo tipo penal de Importunação Sexual.

Author Biography

Luiz Gustavo FERNANDES

Professor de Ciências Criminais do Centro Universitário Padre Anchieta, é Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela FGV/SP, em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Pt), em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Esp.), em Direito Penal Econômico pela Universidade de Toledo (Esp.).