O INCIDENTE PROCESSUAL DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO E A IMPUTABILIDADE PENAL NA PERSPECTIVA INTEGRADA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO DIREITO PENAL E DA MEDICINA FORENSE

  • Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL

Abstract

o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina Forense, concluindose pela unidade do Direito.

Author Biography

Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL

Professor da FADIPA e Mestre em Direito

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