Breve Análise sobre as Recentes Alterações da Prisão Preventiva Advindas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Luiz Gustavo Fernandes; Marcos De Lucca Fonseca

Luiz Gustavo Fernandes
Marcos De Lucca Fonseca

Abstract

Neste singelo texto acadêmico, pretendemos apontar e desenvolver as alterações legislativas sofridas pela medida cautelar da prisão preventiva, advindas da Lei 13.964/19 (Lei conhecida popularmente como Pacote Anticrime). Para tanto, conceituaremos as medidas cautelares do processo penal brasileiro, para, em um segundo momento, abordarmos especificamente o instituto da prisão preventiva, e, por fim, apontar e desenvolver as alterações sofridas pelo importante instituto processual penal brasileiro.

Author Biographies

Luiz Gustavo Fernandes

Luiz Gustavo Fernandes. Profº. Me. em ciências criminais da Universidade Padre Anchieta, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, pós-graduado (lato sensu) em Direito Tibutário pela FGV/SP, em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), em Direito Penal Econômico pela Universidade de Toledo (Espanha).

Marcos De Lucca Fonseca

Discente do 6º semestre do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta.