O TRÁFICO DE FAUNA SILVESTRE NO BRASIL E SEUS IMPACTOS
Abstract
O tráfico de fauna silvestre é um crime que envolve um encadeamento de diferentes ações, relacionadas ao aproveitamento irregular de animal da fauna silvestre e que culmina com ganho econômico. Via de regra, esse crime é cometido em conjunção com outros crimes, como fraude, falsificação, corrupção, contrabando, associação criminosa, entre outros. A relevância dos impactos do tráfico de fauna silvestre está diretamente relacionada ao seu volume. Entretanto, principalmente devido ao grande número de agências governamentais com atribuição relacionada ao combate ao tráfico de fauna silvestre, não existe hoje, no Brasil, uma consolidação dos dados de apreensão e, portanto, uma estatística única. Com isso, para dimensionar o volume dessa atividade é necessário avaliar diferentes estatísticas parciais. Todavia, mesmo com a ausência de dados consolidados, a análise de dados parciais de órgãos como Polícia Militar Ambiental, Centros de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre, publicações científicas e relatórios técnicos, demonstra claramente o grande volume e recorrência do tráfico de fauna silvestre no Brasil. Com isso, fica claro que esse crime tem impactos relevantes, entre os quais estão as profundas violações de bem-estar intrínsecas a essa atividade, o risco de contaminação por zoonoses, o risco de introdução de espécies exóticas invasoras, a seleção artificial nas populações naturais, a retirada de combinações genéticas das populações que poderiam ser importantes para o futuro evolutivo da espécie, a perda de diversidade genética, a redução populacional, a possibilidade de extinções locais, a própria extinção de espécies, a perda de funções exercidas nas
redes de interações ecológicas, que podem ter impactos profundos no equilíbrio e na capacidade de regeneração de ecossistemas, a perda de serviços ecossistêmicos, assim como impactos na economia, segurança, saúde e governança dos países. Com isso, torna-se necessário combater esse crime entendendo toda sua relevância e complexidade, para prevenir e minimizar seus impactos. Uma abordagem possível é o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Combate
ao Tráfico de Fauna Silvestre.