Autoria Mediata por Meio de Aparatos Organizados de Poder

  • Edfre Rudyard da Silva

Abstract

Com o presente artigo pretende-se estudar a autoria mediata por meio de aparatos organizados de poder, a partir de alguns referenciais teóricos relacionados ao estudo da autoria, destacando os conceitos de Hanz Welzel até o traçado pelo penalista alemão Claus Roxin, dando especial atenção ao domínio da vontade por meio de aparatos organizados de poder, como forma independente de autoria mediata, categoria jurídico-penal criada pelo referido penalista no ano de 1963 e, posteriormente, parcialmente reconhecida pela doutrina e jurisprudência alemã, ganhando relevo no âmbito internacional. O estudo busca, num primeiro momento, identificar a evolução do conceito de autoria, diferenciando-o da participação, a análise da teoria do domínio do fato de Hanz Welzel até alcançar os elementos indispensáveis da teoria de Roxin. Sob esse aspecto, foram demonstrados e estabelecidos os pressupostos necessários para a identificação da autoria mediata por aparatos organizados de poder, delineados pelo jurista alemão; teses favoráveis e contrárias à sua aplicação, para ao final, demonstrar como, em um caso penal julgado por tribunal brasileiro, a teoria do domínio do fato, em que pesem as críticas apontadas, se mostrou acertadamente aplicada ao caso estudado.

Author Biography

Edfre Rudyard da Silva

Professor universitário, Especialista em Direito Penal, Processo Penal e autor de obras coletivas.

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Artigos