Autoria Mediata por Meio de Aparatos Organizados de Poder

Abstract

Com o presente artigo pretende-se estudar a autoria mediata por meio de aparatos organizados de poder, a partir de alguns referenciais teóricos relacionados ao estudo da autoria, destacando os conceitos de Hanz Welzel até o traçado pelo penalista alemão Claus Roxin, dando especial atenção ao domínio da vontade por meio de aparatos organizados de poder, como forma independente de autoria mediata, categoria jurídico-penal criada pelo referido penalista no ano de 1963 e, posteriormente, parcialmente reconhecida pela doutrina e jurisprudência alemã, ganhando relevo no âmbito internacional. O estudo busca, num primeiro momento, identificar a evolução do conceito de autoria, diferenciando-o da participação, a análise da teoria do domínio do fato de Hanz Welzel até alcançar os elementos indispensáveis da teoria de Roxin. Sob esse aspecto, foram demonstrados e estabelecidos os pressupostos necessários para a identificação da autoria mediata por aparatos organizados de poder, delineados pelo jurista alemão; teses favoráveis e contrárias à sua aplicação, para ao final, demonstrar como, em um caso penal julgado por tribunal brasileiro, a teoria do domínio do fato, em que pesem as críticas apontadas, se mostrou acertadamente aplicada ao caso estudado.