Liberdade de Expressão e as Redes Sociais: Tutela Penal da Honra e o Discurso de Ódio

  • Juliana Caramigo Gennarini

Abstract

O presente artigo analisa a liberdade de expressão, decorrente do direito constitucional da livre manifestação do pensamento e de opinião, conforme artigo 5, incisos IV, V, IX e X da Constituição Federal, em meio às novas tecnologias de comunicação (redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e de relacionamento) empregadas na sociedade moderna, sua definição, limites e possibilidade da tutela penal àqueles que foram ofendidos por meio do exercício da livre opinião. O assunto tem tomado proporções de grande vulto atualmente, tendo em vista a pluralidade da sociedade brasileira e as inovações tecnológicas colocadas à disposição dos indivíduos.

Author Biography

Juliana Caramigo Gennarini

Advogada criminal. Mestre em Direito Político e Econômico e Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Universitária em Direito Penal e Processo Penal. Coordenadora adjunta do curso de Direito e Coordenadora da Revista de Direito Penal e Processo Penal, ambos do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí/SP.

Section
Artigos