Liberdade de Expressão e as Redes Sociais: Tutela Penal da Honra e o Discurso de Ódio

Resumo

O presente artigo analisa a liberdade de expressão, decorrente do direito constitucional da livre manifestação do pensamento e de opinião, conforme artigo 5, incisos IV, V, IX e X da Constituição Federal, em meio às novas tecnologias de comunicação (redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e de relacionamento) empregadas na sociedade moderna, sua definição, limites e possibilidade da tutela penal àqueles que foram ofendidos por meio do exercício da livre opinião. O assunto tem tomado proporções de grande vulto atualmente, tendo em vista a pluralidade da sociedade brasileira e as inovações tecnológicas colocadas à disposição dos indivíduos.