O caso Mariana Ferrer e estupro culposo

Luiz Gustavo Fernandes; Mônica Abreu Pantoja da Silva

Luiz Gustavo Fernandes
Mônica Abreu Pantoja da Silva

Resumen

O presente artigo acadêmico trata do tão debatido caso da modelo e blogueira Mariana Ferrer. Pretendemos, de forma técnica, simples e sucinta, abordar e explicar o tema que se tornou tão polêmico no ano de 2020. Almeja-se, com este artigo, explicar o motivo da veiculação do absurdo jurídico chamado “estupro culposo”. Para tanto, devemos conhecer o caso concreto, o crime de estupro de vulnerável, o conceito de crime, conceito de conduta e, por fim, o instituto do erro de tipo. Alertamos que não temos nenhuma intenção de discutir o mérito do processo (mesmo porque não temos o conhecimento dos autos). Temos o objetivo de, tão somente, explicar o instituto do erro de tipo e o “porquê” da equivocada notícia de absolvição por estupro culposo.

Biografía del autor/a

Luiz Gustavo Fernandes

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela FGV/SP. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal Econômico pela Universidade de Toledo (Espanha). Advogado. Professor da FADIPA.

Mônica Abreu Pantoja da Silva

Discente do 6° semestre do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta.