COLABORAÇÃO PREMIADA OU DELAÇÃO PREMIADA?
Palavras-chave:
Colaboração Premiada, Delação Premiada, Admissibilidade, Requisitos Pressupostos, Legislação Penal e Processual Penal Brasileira
Resumo
O presente artigo tem por finalidade avaliar se a colaboração premiada e a delação premiada são sinônimos ou ferramentas processuais penais diversas previstas no ordenamento jurídicos brasileiro, requisitos, pressupostos e procedimento.