PERÍCIA DIGITAL E TEORIA DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA: DIFERENCIANDO FAKE NEWS E CALÚNIA NAS REDES SOCIAIS
Palavras-chave:
Direito Penal, Fake News, Eleitoral, Teoria da Correlação Entre Acusação e Sentença
Resumo
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre como a perícia digital, com base na eficaz aplicação da Teoria da Correlação entre Acusação e Sentença, é fundamental para a diferenciação entre a imputação do delito do artigo 326-A do Código Eleitoral - conhecido como crime de fake news com finalidade eleitoral - e o crime de calúnia (art. 138 do Código Penal) cometidos nas redes sociais. Serão indicados os conceitos e as etapas a serem seguidas pela perícia digital, e, em especial, a cadeia de custódia para garantir a integridade da prova digital, para evidenciar e diferenciar as condutas dos tipos penais analisados.
