DIREITOS HUMANOS, TRANSGÊNEROS E SUA SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

O grupo denominado transgênero tem por definição, identidade diferente daquele atribuído ao seu sexo, no momento do nascimento. Não se pode negar que as convenções sociais tradicionais atribuem a existência de dois gêneros, masculino e feminino, de forma que a identidade de gênero sempre esteve ligada ao sexo biológico, desconsiderando o grupo transgênero. Essa discriminação é maior dentro do sistema prisional, onde regras rígidas de convivência tendem a acentuar os extremismos, tirando do indivíduo não só a liberdade, mas também sua identidade. Nos últimos anos, foram criadas as primeiras normas brasileiras específicas sobre o assunto, visando a fortalecer a defesa dos direitos dessa minoria. O presente trabalho demonstra o desrespeito aos direitos fundamentais desse grupo dentro do sistema prisional.  Para tal, realizou-se uma análise do discurso geral sobre a sexualidade e como foi introduzida a ideia de sexos diferentes do masculino e feminino. Busca demonstrar a necessidade de estudos sobre o tema, principalmente no tangente a saúde e condições humanas e a partir desses catalisadores expor a necessidade de criação de políticas públicas de tratamento de presos transgêneros. A metodologia utilizada deu-se através da revisão de literatura, com utilização de dados primários obtidos por órgãos governamentais e não governamentais, assim como análise da legislação nacional, análise e método de pesquisa empírico de entrevistas com profissionais da saúde, do judiciário, do sistema carcerário e por último, com apenados transgêneros.