Cibercrimes e o Enfrentamento Legislativo para Ocupar Espaços “Desconhecidos”: o Digital, os Eletrônicos e a Internet

Resumo

O presente artigo tem como escopo propiciar ao leitor uma análise objetiva quanto ao tema dos crimes cibernéticos. Assim, apresentamos alguns conceitos objetivos a fim de entender o alicerce fundamental que envolve o tema proposto. Em síntese, de forma humilde e objetiva, trazemos alguns dos conceitos básicos envolvendo a matéria do direito penal. Após, faz-se necessário apresentar ao leitor uma breve análise do comportamento social diante de uma mudança tecnológica, que trouxe desafios legislativos e como as vulnerabilidades do mundo virtual e dos usuários impactam no mundo real. Além disso, visualizamos as formas de aplicação e entendimento da lei penal quanto ao tema dos cibercrimes e como foram importantes as últimas alterações legislativas, baseadas num comportamento criminoso de pessoas que passaram a atuar por meio da internet e outros meios eletrônicos. Por fim, refletimos sobre como podem ser aplicados os métodos de prevenção e educação digital.