Artigos

• “PRUEBA DE OFICIO” Y “CARGA DE LA PRUEBA”: UNA PROPUESTA EQUILIBRADA

  Renzo Cavani

  6 - 27

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• PROVA E VERDADE NO PROCESSO CIVIL – CONTRIBUTO PARA O ESCLARECIMENTO DA BASE IDEOLÓGICA DE CERTAS POSIÇÕES PRETENSAMENTE TÉCNICAS

  JUAN MONTERO AROCA

  28 - 53

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• LA EFICACIA EXTERNA O (ALCANCE) HORIZONTAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. LA APLICACIÓN (VINCULACIÓN) DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS (LABORALES). UN ANÁLISIS (CRÍTICO) A LA LUZ DE LA REALIDAD BRASILEÑA Y ARGENTINA

  Fábio Nadal Pedro

  54 - 70

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• CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM.

  Gustavo Costa Silva / Adriana Galvão Moura Abílio

  71 - 95

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• OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL LUSO E BRASILEIRO E A FRATERNIDADE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

  Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins

  96 - 115

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• O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Roberta Espinha Corrêa

  116 - 128

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• OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL: ORIGEM E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS

  Claudinei Coletti

  129 - 149

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• EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DAS LIBERDADES SOCIAIS

  Silvia Teixeira do Vale, Maíra Guimarães de La Cruz

  150 - 177

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