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  3. v. 1 n. 2 (2019)

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Artigos

  • “PRUEBA DE OFICIO” Y “CARGA DE LA PRUEBA”: UNA PROPUESTA EQUILIBRADA
    Renzo Cavani
    6 - 27
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  • PROVA E VERDADE NO PROCESSO CIVIL – CONTRIBUTO PARA O ESCLARECIMENTO DA BASE IDEOLÓGICA DE CERTAS POSIÇÕES PRETENSAMENTE TÉCNICAS
    JUAN MONTERO AROCA
    28 - 53
    • PDF
  • LA EFICACIA EXTERNA O (ALCANCE) HORIZONTAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. LA APLICACIÓN (VINCULACIÓN) DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS (LABORALES). UN ANÁLISIS (CRÍTICO) A LA LUZ DE LA REALIDAD BRASILEÑA Y ARGENTINA
    Fábio Nadal Pedro
    54 - 70
    • PDF
  • CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM.
    Gustavo Costa Silva / Adriana Galvão Moura Abílio
    71 - 95
    • PDF
  • OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL LUSO E BRASILEIRO E A FRATERNIDADE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
    Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins
    96 - 115
    • PDF
  • O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
    Roberta Espinha Corrêa
    116 - 128
    • PDF
  • OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL: ORIGEM E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS
    Claudinei Coletti
    129 - 149
    • PDF
  • EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DAS LIBERDADES SOCIAIS
    Silvia Teixeira do Vale, Maíra Guimarães de La Cruz
    150 - 177
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