A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade de Princípios na Tutela dos Bens Jurídicos na Sociedade Informacional

Marcos De Lucca Fonseca; Elvis Brassaroto Aleixo; Pietro Nardella-Dellova

Marcos De Lucca Fonseca
Elvis Brassaroto Aleixo
Pietro Nardella-Dellova

Palavras-chave: ponderação de princípios, proteção de dados pessoais, bens digitais, LGPD, privacidade, liberdade de expressão, direito ao esquecimento, tecnologia, redes sociais, direitos fundamentais, discurso do ódio

Resumo

O presente artigo discorrerá sobre a aplicação do postulado da Ponderação de Princípios e a Teoria de Direitos Fundamentais para a resolução de Hard Cases, em que ocorram colisão entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, no meio digital. Será desenvolvido os conceitos de bens jurídicos para a proteção dos chamados “bens digitais” no direito da personalidade, em especial sobre a proteção de dados pessoais, com uma breve evolução histórica do
conceito de privacidade. Por fim, à luz da releitura do jurista Lênio Streck, será feita uma análise crítica sobre a utilização, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da proporcionalidade de princípios.

Biografia do Autor

Marcos De Lucca Fonseca

Perito Digital; Membro da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados Pessoais (ANPPD); Pós-graduando em Direito Digital pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – ITS; Graduado em Relações
Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Cursando o 7º Semestre de Graduação em Direito pela Universidade Padre Anchieta (FADIPA) – Jundiaí; Membro do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM –
2019/2020); Trabalha no setor de Telecomunicações há 10 anos.

Elvis Brassaroto Aleixo

É Licenciado em Letras (2004) e Bacharel em Direito (2017) pelo Centro Universitário Padre Anchieta, onde atua
como coordenador-adjunto do curso de Direito; Mestre em Crítica Literária (2008) pela Unicamp; Pós-graduado em Direito Civil Patrimonial (2021) pela Escola Paulista de Magistratura.

Pietro Nardella-Dellova

É Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, UFF, e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo; é Doutor e Mestre em Ciência da Religião pela PUC/SP; é Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; é Pós-graduado em Literatura; é
Formado em Filosofia pela FECS, e é Bacharel em Direito pela FDSBC. É membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP – São Paulo; Membro da Comissão de Notáveis da OAB/BC, Balneário de Camboriú, Santa Catarina; Membro da “Accademia Napoletana per la Cultura di Napoli”, Nápoles,
Itália; Associado ao Grupo Martin Buber, de Roma, para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos; Associado ao Grupo “Judeus Pela Democracia” (Israel, USA e Brasil). É Autor de vários livros, entre os quais, Antropologia
Jurídica (2017); Direito, Mito e Sociedade (2021) e Pierre Proudhon e o Direito Civil: Teorias da Propriedade como “droit d’aubaine” e como função libertária (2021).