A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade de Princípios na Tutela dos Bens Jurídicos na Sociedade Informacional
Palavras-chave:
ponderação de princípios, proteção de dados pessoais, bens digitais, LGPD, privacidade, liberdade de expressão, direito ao esquecimento, tecnologia, redes sociais, direitos fundamentais, discurso do ódio
Resumo
O presente artigo discorrerá sobre a aplicação do postulado da Ponderação de Princípios e a Teoria de Direitos Fundamentais para a resolução de Hard Cases, em que ocorram colisão entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, no meio digital. Será desenvolvido os conceitos de bens jurídicos para a proteção dos chamados “bens digitais” no direito da personalidade, em especial sobre a proteção de dados pessoais, com uma breve evolução histórica do
conceito de privacidade. Por fim, à luz da releitura do jurista Lênio Streck, será feita uma análise crítica sobre a utilização, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da proporcionalidade de princípios.