Análise Crítica das Funções da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Resumo
Este trabalho investiga as possíveis funções da propriedade e as analisa de forma crítica na conjuntura da realidade brasileira. De forma teórica, analisou a literatura existente sobre o assunto, a qual é bastante extensa e diversificada e, de forma prática analisou a jurisprudência, a qual foi selecionada de forma criteriosa para entender se os princípios e a práxis integram-se. Verificouse a existência de mais de uma função para a propriedade e que elas podem interagir entre si. Dentre as funções verificadas, notou-se que a função social é a qual possui mais destaque na contemporaneidade devido aos acontecimentos históricos e sociais. E que ela interage com todas as demais funções abordadas. Além disso, a forma como suas
funções são aplicadas é bem próximo do plano teórico, não afastando dos fundamentos constitucionais.