Aspectos da Responsabilidade Civil a Partir do Princípio da Dignidade Humana

Gislaio Rian dos Santos; Pietro Nardella-Dellova

Gislaio Rian dos Santos
Pietro Nardella-Dellova

Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Constitucional, Ato Ilícito

Resumo

A responsabilidade civil é a consequência jurídica que, com seu efeito determinante, assegura os direitos e garantias dos indivíduos no caso concreto. Este artigo tem a finalidade do estudo aprofundado sobre o ato ilícito, a obrigação e a responsabilidade, expressas nas normas constitucionais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica buscando a interpretação de doutrinadores e dos jurisconsultos, os quais, destacam a responsabilidade civil na norma constitucional, bem como o uso da norma abstrata no caso concreto. Pautados nas consequências jurídicas, que advêm com a quebra da ordem econômica ou social, encontrando no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana os fundamentos para a Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica nos tribunais superiores. Destarte, foram analisados os dispositivos legais, que explicam o surgimento da obrigação, o fato gerador do ato ilícito, e a reparação do dano, com fulcro na dogmática constitucional, examinando cada vertente para uma melhor compreensão dos efeitos da responsabilidade civil perante a sociedade.

Biografia do Autor

Gislaio Rian dos Santos

É Policial Militar, atuante na Corregedoria da Policia Militar do Estado de São Paulo, Bacharelando em Direito
pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, formado no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, 2016; Curso Extensão em Hermenêutica e Argumentação Jurídica - Conceitos e Estudos de Casos, 2019, pelo Damásio Educacional; Curso de Extensão em Ciências Jurídicas e Mediação de Conflitos, 2019, pelo Grupo Prominas Educação e Tecnologia; Curso de Extensão em Direito Tributário, 2020, pelo Grupo Prominas Educação e Tecnologia; participou do II Colóquio Internacional – Diálogo sobre Processo Civil e Penal: Visão de Integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia, 2018, pela Universidade Padre Anchieta; participou da palestra de Responsabilidade Socioambiental e as Mudanças no Código Florestal, 2018, pela Universidade Padre Anchieta;

Pietro Nardella-Dellova

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, UFF, e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo; é Doutor e Mestre em Ciência da Religião pela PUC/SP; é Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; é Pós-graduado em Literatura; é
Formado em Filosofia pela FECS, e é Bacharel em Direito. É membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP – São Paulo; Membro da Comissão de Notáveis da OAB/BC, Balneário de Camboriú, Santa
Catarina; Membro da “Accademia Napoletana per la Cultura di Napoli”, Nápoles, Itália; Associado ao Grupo Martin Buber, de Roma, para o Diálogo entre Israelenses e Palestinos; Associado ao Grupo “Judeus Pela Democracia” (Israel, USA e Brasil). É Autor de vários livros, entre os quais, Antropologia Jurídica (2017);
Direito, Mito e Sociedade (2021) e Pierre Proudhon e o Direito Civil: Teorias da Propriedade como “droit d’aubaine” e como função libertária (2021).