O “Indevido Processo Legal” no Código de Processo Civil)

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Abstract

A Exposição de Motivos do vigente Código de Processo Civil entendeu advertir que um dos principais objetivos de seu texto seria a constitucionalização do processo, ou seja, estar-se-ia elaborando uma nova codificação processual em estreita sintonia com as normas da Constituição Federal de 1988.

Author Biography

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Advogado. Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Civil pela UFMG. Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. Professor Adjunto IV de Direito Processual Civil na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Minas Gerais. Membro Titular do Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Membro Honorário da Associação Brasileira de Direito Processual. Membro do Instituto do Direito de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa. Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul. Ex-Advogado Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil S. A., em Minas Gerais. Autor do livro Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.