A Justificação Judicial e sua Refutação. Obstáculos para Controlar a Valoração da Prova em Sede Recursal: Impedimento Político e Impedimento Epistêmico. A Prova como Parte do Raciocínio Judicial. Conclusão

André Luiz Maluf de Araújo

André Luiz Maluf de Araújo

Abstract

Impugnar uma decisão judicial significa postular certos vícios de justificação, em instância processual específica, para que a decisão seja revista pelo mesmo órgão que a proferiu, ou por outro. Nesse último caso, costuma-se dizer que o meio impugnante em questão tem um "efeito devolutivo" e, para alguns, apenas este meio constitui recurso autêntico.

Author Biography

André Luiz Maluf de Araújo

É formado em Ciências Jurídicas (1988) pela - FUCMT – Campo Grande, Mestre em Direito Processual Civil (89/91) pela USP/SP - Largo do São Francisco, Pós-graduado (Latu Sensu) em Direito Constitucional e Direito Administrativo – Membro do IBDC, possui estudo na Universidade de Milão (1991), Membro da ADPMS, ABDPRO e do IPDP, parecerista da RBDPRO. Advogado, foi Juiz Substituto do TRE/MS. Formado em Língua Inglesa em 1980. Professor de Direito Processual Civil - Direito Civil e Direito Constitucional. Vice-Presidente da Comissão de Reforma do Novo Código de Processo Civil- Criada pela OAB/MS – 2010/2015.