EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E RESPONSABILIDADE CIVIL

  • Ricardo Rodrigues Gama

Resumo

A indenização expressa uma ideia de recomposição da situação anterior a ocorrência lesiva, uma vez que emerge o dever de desfazer a desvantagem sofrida no plano material ou mesmo na esfera não-patrimonial2 . Deveras, emergem aqui três possibilidades, quais sejam a de restabelecer o estado anterior (status quo ante), a compensação o prejuízo sofrido diante da impossibilidade de restaurar o bem lesado e, por fim, a indenização frente à inexistência de perda patrimonial (é o caso do dano moral).

Biografia do Autor

Ricardo Rodrigues Gama

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas-SP, Mestre em Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos pela UNIMEP de Piracicaba-SP, Professor do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta) de Jundiaí-SP, advogado e membro da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas.

Edição
v. 15 n. 23 (2015)
Seção
Artigos

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